Amazonas

Maus Caminhos: MPF empresário por sonegação de mais de R$ 10 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico e empresário Mouhamad Moustafa e a advogada Priscila Marcolino Coutinho por sonegação de impostos de renda e de contribuições sociais da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. de mais de R$ 10 milhões. O esquema foi denunciado à partir da Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, em 2016.

Na ação penal apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que, entre março de 2014 e dezembro de 2016, Mouhamad e Priscila fraudaram documentos referentes à atividade da Salvare para se apropriar dos valores de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Foram registradas 12 ocasiões em que Mouhamad e Priscila, por meio da empresa Salvare, apresentaram declarações falsas e não declararam intencionalmente receitas ao Fisco. Isso permitiu que ambos se apropriassem de R$ 7.876.012,85 em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de R$ 2.683.447,72 em relação às contribuições sociais CSLL, PIS/Pasep e Cofins.

O MPF pediu à Justiça Federal a condenação de Mouhamad e Priscila no crime de sonegação fiscal, previsto no art. 1º da Lei n. 8.137/90, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. O órgão pediu também que a pena seja aumentada de um terço até a metade, pelo fato ocasionar dano à coletividade e o crime ter sido praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

Além disso, o MPF pediu que a pena seja aumentada de um sexto a dois terços, de acordo com o artigo 71 do Código Penal, já que ambos mentiram 12 vezes em depoimentos à justiça. Além disso, a procuradoria pede condenação de Mouhamad e Priscila à reparação mínima de R$ 10.559.460,572 – valor correspondente aos impostos e contribuições sonegadas – com atualização monetária.

Além de a empresa Salvare ter sido investigada na Operação Maus Caminhos, Mouhamad e Priscila também já foram processados por crimes tributários cometidos na administração da empresa Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), também envolvida na operação.

Relembrando

Mouhamad Moustafa foi preso pela primeira vez em setembro de 2016 e teve seu aparelho de telefone celular apreendido e periciado pela PF, o que possibilitou o avanço das investigações que culminaram com identificação de um núcleo político em torno do grupo criminoso e a consequente deflagração das fases seguintes da operação.

O mais famoso desses políticos foi o ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira, que foi preso em dezembro de 2017. Em maio daquele mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Melo e de seu vice, Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Sua esposa, Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira, também foi presa, ao tentar atrapalhar o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos, em Manaus.

Em outubro de 2018, foi deflagrada a quarta fase da operação, que teve como alvos principais o empresário Murad Aziz, irmão do senador e ex-governador do Amazonas Omar Aziz, advogados que atuavam como consultores jurídicos do grupo criminoso e empresários responsáveis por oito empresas também envolvidas diretamente nos desvios e fraudes identificados. 

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