Amazônia

Justiça julga improcedente ação contra Pazuello na crise do oxigênio em Manaus

A Justiça Federal inocentou o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, o comandante da Defesa Civil no estado, coronel Francisco Máximo e o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), na crise do oxigênio durante a segunda onda de Covid-19 em Manaus, em janeiro de 2021.

O juiz federal da 1ª Região, Diego Oliveira, julgou improcedente a ação, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA  14.230/2021), sancionada pelo presidente Bolsonaro no final de 2021. A Lei diz que o ato de improbidade se caracteriza quando existe dolo (intenção) do agente público em praticá-lo.

 “Exige-se que a conduta seja subsumida a algum dos incisos do artigo 11 da LIA, apresente finalidade de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade, bem como sejam indicadas as normas constitucionais, legais ou infralegais violadas (§§ 1º e 3º do mesmo dispositivo)”, alega o magistrado em seu despacho.

A decisão cita, ainda, a jurisprudência da matéria em outras situações. “Inicialmente, recordo que, antes mesmo das modificações promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), a jurisprudência já sinalizava quanto à natureza diferenciada da ação de improbidade administrativa em relação às demandas puramente civis”, diz a decisão.

Segundo ex-secretário Marcellus Campêlos, o aumento exponencial do consumo de oxigênio ocorreu por conta da entrada de uma nova variante, a Gama, muito mais transmissível e que não era possível prever esse aumento na ocasião. Ele reforça que todas as providências possíveis foram adotadas pela Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM).

O que o ex-secretário omite é o fato de que a White Martins alertou o governo do estado duas vezes sobre o aumento no consumo e risco de desabastecimento de oxigênio na capital ao longo de 2020, conforme adiantou com exclusividade o Vocativo, em junho de 2021.

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