Amazonas

Justiça do Amazonas suspende CPI da Energia; Aleam promete recorrer

ATUALIZADA ÀS 10H DO DIA 09/09/21

O desembargador Airton Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu durante o Plantão Judicial no último sábado (04/09/21) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM). O magistrado acatou um pedido liminar da concessionária Amazonas Energia, que entrou com mandado de segurança contra a CPI.

A comissão foi instalada pela ALEAM no último dia 01 de setembro e iria investigar irregularidades na distribuição de energia elétrica em todo estado. O magistrado concordou com o argumento da empresa, que a CPI pretendia apurar apenas fatos genéricos e indeterminados, o que não justificaria sua criação. Além disso, seria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a responsabilidade de regular e fiscalizar os serviços.

Aleam promete recorrer

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), afirmou, nesta quarta-feira (08/09/21), que a Casa irá recorrer da decisão do desembargador e a Procuradoria da Casa já está trabalhando a respeito. Na avaliação do parlamentar, a CPI é um anseio da população amazonense e precisa ser normalizada para iniciar os trabalhos.

“Antes de abrir a CPI, eu consultei a procuradoria e tive parecer favorável. Eu confio muito na procuradoria da Assembleia. Em todas as ações que tivemos nessa Legislatura nós ganhamos no Tribunal de Justiça. É uma manobra jurídica deles (Amazonas Energia), mas de minha parte e dos demais parlamentares nós iremos fiscalizar sim a Amazonas Energia. Se for preciso nós iremos abrir outra CPI porque colher oito assinaturas aqui para esse assunto é muito rápido”, disse o presidente.

A primeira reunião do grupo estava marcada para acontecer na próxima quinta-feira (09/09/21).

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