Amazonas

Justiça do Amazonas determina fechamento de atividades não essenciais por 15 dias

Polícia Militar foi autorizada a usar a força para cumprir determinação

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Amazonas, Leoney Figliuolo Harraquian, determinou na tarde deste sábado (02/01) que o governo do estado feche todas as atividades consideradas não essenciais durante 15 dias. A ordem tem como objetivo seguir a recomendação da Fundação de Vigilância em Sáude do Amazonas (FVS-AM) e assim tentar conter o avanço do novo coronavírus.

A decisão, em caráter de urgência, atende uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas e possui força de mandado. O magistrado afirmou que a campanha eleitoral e os preparativos para as comemorações de final de ano aumentaram o contato entre pessoas infectadas e não infectadas, o que gerou a aceleração da curva de contágio e uma nova sobrecarga sobre o sistema de saúde. Três hospitais particulares da cidade já estão completamente lotados.

O juiz estabeleceu ainda multa de R$ 50 mil para o próprio governador Wilson Lima em caso de descumprimento da medida, além de determinar que o comando geral da Polícia Militar cumpra a decisão, inclusive recorrendo à força se for necessário.

Segundo o último boletim da FVS-AM, o Amazonas tem até o momento 201.867 casos e 5.325 mortes pela doença. A rede de atendimento encontra-se perto do colapso, com 85% dos leitos de UTI ocupados, sendo 92% na rede particular. Confira a decisão na íntegra:

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