Amazonas

Justiça determina que Amazonas realize obras para tornar trafegável a AM-010

O juiz de Direito Saulo Góes Pinto, titular da 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), determinou nesta segunda-feira (23/05/2022) que o Estado do Amazonas execute, imediatamente, medidas para garantir o tráfego nos trechos mais afetados da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara). A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM).

O magistrado também decidiu que o Estado adote medidas necessárias para comprovar a efetividade do projeto de recapeamento e duplicação da rodovia estadual. O descumprimento da determinação acarreta multa e consequente bloqueio judicial, no valor de R$ 1 milhão, com comprovação das atividades no prazo de 10 dias.

Nos autos da Ação Civil Pública – que tem como réus o Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) – o Ministério Público do Estado relata que, em meados de 2019, foram anunciadas obras de duplicação e melhorias na estrada estadual, com divulgação de elevados valores destinados à obra e que. No entanto, com o passar do tempo, foram apresentadas inúmeras denúncias sobre a obra, inclusive com má qualidade do serviço e investimento.

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