Amazônia

Justiça determina bloqueio de R$ 3 milhões do Sinetram

A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, determinou nesta quarta-feira (22/06/2022) o bloqueio de R$ 3 milhões pelo sistema das contas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). O Sindicato descumpriu a decisão judicial de honrar o contrato envolvendo o software do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da capital.

Na última quinta-feira (16/06/2022), o Sinetram iniciou a troca dos validadores do transporte coletivo. Desde então, os passageiros estão sendo prejudicados ao tentar embarcar nos ônibus da capital, uma vez que o sistema debita o crédito nos cartões “Passe Livre”, “Passa Fácil” e “Passe Estudantil”, mas a catraca não é liberada.

A magistrada intimou o sindicato para o cumprimento da decisão proferida no prazo de 24 horas, sob pena de multa majorada para R$ 1,5 milhão, até o limite de cinco dias. E determinou, ainda, a prisão do presidente do Sinetram se cometer crime de desobediência, conforme art. 330 do Código Penal Brasileiro.

No dia 15 de junho, a juíza Maria Eunice determinou que o Sinetram cumprisse o contrato que mantém com a empresa Meson Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., responsável por gerenciar o software do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Manaus, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão até o limite de cinco dias.

A empresa que desenvolveu o software informou o descumprimento da decisão, enquanto o Sindicato alegou impossibilidade de cumprimento. A juíza concordou com os argumentos da empresa e determinou bloqueio de três milhões de reais das contas do Sinetram.

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