Amazonas

Justiça concede 4ª liminar suspendendo licitação do prédio anexo da CMM

A justiça do Amazonas concedeu nesta quinta-feira (30/09/21) a quarta liminar mantendo suspenso o processo de licitação da construção do prédio anexo II na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A justiça do estado havia atendido uma ação popular dos vereadores Rodrigo Guedes (PSC), que anunciou a decisão via Twitter e Amom Mandel (sem partido).

A decisão do juiz Francisco Queiroz, da 5a Vara da Fazenda Pública, foi emitida na tarde dessa quinta-feira, 30, após pedido de retratação da Casa Legislativa. Outras três decisões favoráveis foram emitidas nas últimas semanas pela Justiça do Amazonas, desde quando a Ação Popular foi ajuizada, no último dia 16 de setembro.

Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, a obra seria realizada para alocar os servidores e parlamentares, assim como os visitantes. O prédio deveria possuir quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório estava prevista para acontecer no dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.

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