Amazonas

Governo do Amazonas cede e retoma comércio mesmo com 88% de UTI’s ocupadas

Após um dia de manifestações, intimidação à imprensa e ameaçadas à casa do governador Wilson Lima, o Governo do Amazonas cedeu à pressão e retomará atividades do comércio à partir desta segunda-feira (28/12). Representantes do comércio e serviços vão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE) para o estabelecimento de novos critérios de funcionamento do setor, no período de 28 de dezembro a 11 de janeiro. A decisão foi tomada durante reunião, neste sábado (26/12), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

“Desde sempre temos buscado encontrar um equilíbrio entre a proteção da vida, a ampliação da nossa rede de saúde e também o funcionamento de atividades econômicas para garantir emprego e renda para as pessoas. Depois de uma longa reunião que nós tivemos aqui com os poderes, com deputados e com a maior quantidade possível de representantes das atividades econômicas, chegamos a um entendimento de flexibilização a partir de segunda-feira (28/12)”, explicou o governador.

“Nessa conversa que nós tivemos também houve um compromisso dos representantes do comércio. Estão dentre os compromissos que foram assumidos aqui, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que todos os presentes irão assinar esse termo junto com o Estado. Há alguns ajustes que ainda precisam ser feitos nesse decreto, o nosso comitê está à disposição para trabalhar durante todo esse domingo para que a gente possa fazer esses ajustes e esse decreto começa a valer a partir do dia 28 de dezembro”, destacou.

O governador esclareceu que o decreto irá valer até o dia 11 de janeiro de 2021, desde que o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde esteja abaixo de 85%. De acordo com o boletim deste sábado, a taxa de ocupação de leitos era de 88% em todo o Amazonas, sendo 92% na rede pública e 85% na rede privada.

Acordo

Após analisar as propostas dos representantes do comércio, dos órgãos de fiscalização e dos representantes dos Poderes, o governador Wilson Lima determinou no acordo entre o Governo do Estado e os representantes do comércio que os estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes), aos sábados e domingos somente nas modalidades delivery e drive-trhu. Todos os estabelecimentos devem funcionar com limite de até 50% da capacidade.

Os Shoppings Centers devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, sendo que aos sábados e domingos o funcionamento seria nas modalidades delivery e drive-trhu. Novos ajustes nos horários ainda serão analisados entre o Governo do Estado e os representantes dos shoppings.

Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e flutuantes serão ainda discutidos pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 junto com os representantes do comércio. A realização de festas em condomínios fica proibida em áreas comuns, além da locação de flutuantes.

Contrapartidas

Em contrapartida às novas medidas do decreto, os representantes do setor ficam responsáveis de fornecer transporte dos trabalhadores, máscaras e álcool em gel, apoio médico para funcionários com Covid-19 durante o vínculo trabalhista. Ainda terão membros das associações participando das fiscalizações da CIF e apoio com caminhões com motorista, combustível e carregadores para transporte de cargas apreendidas durante as fiscalizações, além de prestarem apoio às campanhas de conscientização em veículos de comunicação sobre prevenção à Covid-19.

“Os empresários do comércio estão solidários com todas essas medidas, vão naturalmente contribuir para que a fiscalização seja mais intensa e realmente diminuam todos esses índices de contaminação. O nosso propósito é exatamente colaborar com as medidas do governo. As preocupações do governador expostas aqui são pertinentes, são realmente preocupantes, e a gente está com a nossa responsabilidade de atender à população, mas também de proteger a vida em todos esses momentos”, afirmou Aderson Frota, presidente da Fecomércio.

Participantes

A reunião contou com a presença do Comitê do Governo do Estado de Enfrentamento à Covid-19, parlamentares, representantes dos órgãos de segurança e representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Comercial do Amazonas (ACA); Associação de Empresários do Vieiralves (AEV); Associação dos Notórios e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM); Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM); Centro de Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM); Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (CRECI); Conselho de Desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico de Manaus(Codese); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); Rede das Imobiliárias de Manaus; Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas; Associação de Entretenimento do Estado do Amazonas; Associação Estéstica; ANT; Associação Panamazonia; Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce); Int Educação; Sinepi; Sinduscon; e representantes dos Shoppings Manauara; Amazonas Shopping; Via Norte; Shopping Grande Circular e Sumaúma.

Clima tenso

O clima foi de tensão ao longo do dia na capital. Insatisfeitos com a restrição de atividades, manifestantes promoveram protestos no centro da cidade. Gritando palavras de ordem contra o governador como “Fora Wilson Lima” e “Queremos trabalhar”, empresários e comerciantes se dirigiram à casa do governador e ameaçaram depredar o local.

No caminho, o grupo foi até a entrada do Jornal A Crítica, na Avenida André Araújo, Zona Centro-Sul da cidade onde Wilson Lima trabalhava como apresentador de TV e ateou fogo em pneus como forma de intimidação. Diversas equipes jornalalísticas relataram ameaças dos manifestantes ao longo da cobertura dos protestos.

O Comando de Operações Policiais foi acionado para conter os manifestantes, que gritavam e atiravam pedaços de concretos no chão. Bombas de efeito moral e spray de pimenta foram jogadas pela polícia para dispersar a multidão.

Covid-19

De acordo com boletim divulgado neste sábado (26/12) os casos de Covid-19 chegaram a 196.007 em todo estado. Foram confirmados 12 óbitos por Covid-19, dos quais nove ocorridos na sexta-feira (25/12) e três encerrados por critérios clínicos, de imagem, clínico-epidemiológico ou laboratorial, elevando para 5.173 o total de mortes.

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