Amazonas

Governo do Amazonas autorizou pagamento de R$ 515 milhões em serviços sem licitação

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) criticou, nesta terça-feira (14/12), o fato de o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ter aprovado as contas de 2019 e 2020 do governador Wilson Lima, mesmo percebendo que o governo não cumpriu as recomendações feitas pela própria corte. O parlamentar ressaltou que os gastos do Governo do Estado com pagamentos indenizatórios duplicaram, pois Wilson Lima pagou R$ 400 milhões em 2019 e gastou R$ 898 milhões em 2020.

O deputado destacou que, de acordo com o Portal da Transparência, somente neste ano, o Governo do Amazonas autorizou o pagamento de R$ 515.508.522,74 em serviços realizados sem licitação. O maior valor foi destinado para pagamento de indenizatórios para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que já gastou R$ R$ 178.497.840,95. No ano passado, os pagamentos foram de R$ 326.870.176,54.

Os pagamentos se referem a serviços realizados para todos os órgãos e fundações, sobressaindo-se para unidades de saúde, como o Hospital e Pronto-Socorro dr. João Lúcio Pereira Machado, Pronto-Socorro 28 de Agosto, Instituto da Mulher e outros. Um dos órgãos que também pagou indenizações foi a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), no valor de R$ 8.758.875,57.

O deputado lembrou que a CPI da Saúde foi bem clara ao pedir ao TCE-AM que suspendesse os pagamentos feitos por indenização porque não há como comprovar se todos os serviços foram bem executados, simplesmente porque não há fiscalização nesses contratos nos quais ocorrem os pagamentos indenizatórios.

Dermilson Chagas destacou que diversos contratos, licitações e convênios do Governo do Estado com empresas estão sob suspeição e apresentam fortes indícios de irregularidades, tanto que chamam a atenção dos órgãos de controle, inclusive do próprio TCE-AM, que ontem (segunda-feira, 13), publicou uma decisão no qual o auditor Albert de Oliveira Junior suspendeu, liminarmente, qualquer contração referente à Concorrência 010/2021, que escolheu uma empresa para obras e serviços de engenharia para recuperação da estrada da Emade, em Tefé.

A decisão foi tomada após a formulação de uma denúncia feita pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., a qual informou que apresentou o menor preço, mas, mesmo assim, foi desabilitada. “Exemplos como esse não faltam na gestão do governador Wilson Lima”, frisou Dermilson Chagas.

“É um governo que não consegue combater a corrupção, mas as contas são aprovadas, não sei como. É para se refletir: alguma coisa está errada, porque as denúncias não faltaram. E são denúncias consistentes, inclusive as que nós temos feito e que transformaram o Wilson Lima em réu, mas as contas mesmo assim foram aprovadas”, comentou Dermilson Chagas.

O deputado disse que caberá à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se manifestar com relação a essas incongruências, nos próximos dias, sobre o parecer prévio aprovado e que traz ressalvas e determinações à aprovação das contas de 2019 e 2020.

Com informações da assessoria de imprensa do parlamentar

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