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Governo Bolsonaro tenta acelerar legalização do garimpo na Amazônia Legal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta segunda-feira (14/02/2022) um decreto que cria o chamado Pró-Mape (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala). A medida teriam como objetivo principal estimular a mineração na Amazônia. O problema é que esse ato, somado à falta de fiscalização da atividade constatada em estudo recente, pode acelerar a ação do garimpo ilegal na região.

Pro-Mape e Comape

No papel, o Pró-Mape afirma ter como finalidade “propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional”. O programa também não esconde a região alvo: a Amazônia Legal. Segundo o documento, a região será prioritária para o desenvolvimento dos “trabalhos” da Comape.

O decreto cria ainda uma comissão específica para debater as questões estruturais da atividade, como saúde, assistência, meio ambiente e desenvolvimento social e econômico: a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape). O grupo terá em sua composição o Ministério de Minas e Energia e composta pelos ministérios da Casa Civil, Cidadania, Justiça, Meio Ambiente e Saúde. Este órgão fará reuniões semestrais.

Para Danicley Aguiar, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, ambos os decretos são medidas do governo para continuar explorando a Amazônia sem responsabilidade ambiental. “Desde o início do seu governo, Bolsonaro prometeu medidas que fragilizam as leis de proteção ambiental. Estes decretos são mais um exemplo disso ao estimular a existência e as práticas de garimpo ilegal em áreas protegidas. Isso tudo terá um efeito devastador no vale tudo que virou a epidemia de garimpo na Amazônia”, afirma.

Garimpo vem ganhando força

A extração ilegal de minérios é um dos problemas mais antigos e complexos da região Amazônica. E esse problema vem se intensificando nos últimos anos. O episódio mais recente e famoso foi a invasão de centenas de garimpeiros no Rio Madeira, próximo a Comunidade Rosarinho, próximo ao município de Nova Olinda do Norte, em novembro de 2021.

Ainda em novembro, dados da plataforma MapBiomas mostraram que a área garimpeira na bacia do rio Madeira saltou de 3753 hectares em 2007 para 9660 hectares em 2020, uma expansão de 5907 hectares. O número representa aumento de nada menos que 157% no período.

Uma semana depois da invasão, a maioria da classe política do Amazonas defendeu e prometeu se empenhar pela legalização da atividade no estado. Na visão deles, o problema está na “ilegalidade” e não na extração em si. Mas não é bem assim.

Diversos especialistas da área de meio ambiente ouvidos pelo Vocativo alertam: da forma como é feito hoje, não há como o garimpo ser seguro, mesmo em nível familiar. E mesmo que fosse, não há garantias de que mercado seria controlado e a atividade traria mais prejuízos do que benefícios para a região.

O Ministério Público Federal (MPF) já alertou que garimpeiros, além de promoverem degradação ambiental e insegurança (muitos deles andam armados), são vetores de doenças para as comunidades, o que pode gerar inclusive o risco genocídio para povos indígenas.

Segundo o Greenpeace Brasil, dos 11.111 hectares abertos na Amazônia para mineração entre janeiro e setembro de 2021, 73% incidiram dentro de áreas protegidas ou seja Terras Indígenas e Unidades de Conservação, segundo o programa DETER-B do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Governo Bolsonaro trabalha a favor do garimpo

Mas apesar do apelo dos especialistas, o governo Bolsonaro segue no seu projeto de avançar com a prática na região Amazônica, antes mesmo do Pró-Mape. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo em dezembro do ano passado, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deu aval a sete projetos de garimpo de ouro em áreas intocadas da Amazônia, mais precisamente em São Gabriel da Cachoeira, a 852 km de Manaus. O GSI recuou, semanas depois, após muita pressão de ambientalistas.

Outro dado importante verificado neste levantamento é o quanto o discurso do governo Bolsonaro e o desmonte da legislação socioambiental influenciou na expansão da atividade garimpeira. Entre 2018 e 2019, a quantidade de quilômetros de rios destruídos no território Munduruku explodiu, saindo de 88,5 para 178 – um aumento de 101,12%. Mas esse não é o único problema envolvendo a mineração.

Corte de recursos de fiscalização

Pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) e da Universidade Federal de Viçosa (UFV) apontam que o orçamento executado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre 2003 e 2020 não foi suficiente para o gerenciamento de recursos humanos, físicos e tecnológicos da autarquia no período, fundamentais para que a agência possa desempenhar adequadamente suas funções.

Os autores realizaram pesquisa documental e bibliográfica em publicações de órgãos como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério de Minas e Energia e a própria AMN com o objetivo de avaliar a execução da política mineral brasileira. A diferença entre o orçamento autorizado e o orçamento de fato executado pela AMN indica lacuna na autonomia financeira da autarquia. Em média, apenas 54% dos recursos aprovados foram executados pela ANM em função do contingenciamento dos recursos definidos pelo Poder Executivo durante o período analisado, que corresponde ao “boom das commodities”.

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