Amazônia

Governo Bolsonaro corta 22% da verba do Fundeb para o Amazonas

Uma portaria assinada pelo ministro da economia Paulo Guedes cortou 22% do orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o estado do Amazonas. A informação consta na Portaria Interministerial 3/2020, publicada nesta quarta-feira (02/12). A pasta foi procurada pelo Vocativo.com mas até o fechamento desta matéria não se pronunciou a respeito.

O corte representa perda de R$ 440,83 milhões e é o maior do país. Só a capital Manaus perderá mais de R$ 81 milhões no processo. O Fundeb é o fundo que garante a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Na prática, reduziu o valor da complementação da União a estados e municípios, repassando apenas R$ 162,4 bilhões/2020, 6,5% a menos do que em 2019 (R$ 173,7 bilhões).

A avaliação de deputados e senadores da bancada do Amazonas no Congresso Nacional é que o impacto desta redução na educação do país e do Amazonas trará graves consequências à qualidade da educação, que já vem sofrendo com as constantes reduções de investimentos por parte do Governo Federal.

Diante disso, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), juntamente com a bancada do Partido dos Trabalhadores, ingressou com Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar integralmente os efeitos nocivos dessa Portaria Ministerial, que reduz o valor mínimo anual de repasse por aluno de R$ 3.634,16 em 2019 para R$ 3.349,56 em 2020, diminuindo os recursos que vão para o Fundeb e que servem para pagar o salário dos professores. Isso ainda impedirá o reajuste do piso salarial do magistério no próximo ano.

“Essa é mais uma Portaria da maldade do Governo Bolsonaro, que prejudica diretamente os trabalhadores da educação e a própria educação pública brasileira, em um momento de grande fragilidade na saúde e na economia, por conta da pandemia, mas também na educação. Ao longo deste ano, todos os profissionais dessa área promoveram um intenso processo de readequação escolar, buscando da melhor forma possível garantir o ano letivo e o devido processo de aprendizado aos estudantes, mesmo diante de uma situação completamente adversa, devido a fragilidade histórica da educação pública brasileira”, declarou Zé Ricardo.

Para ele, a Portaria Interministerial nº 3 está em contraposição a todo acúmulo dos debates realizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, desvalorizando o magistério e fragilizando ainda mais as redes públicas estaduais e municipais de ensino. “Em agosto deste ano, aprovamos com ampla maioria no Congresso a constitucionalização do Fundeb, por meio da Emenda Constitucional nº 108, reconhecendo a necessidade de garantir orçamento específico para o desenvolvimento da educação pública e a valorização dos profissionais da educação”.

Foto: Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)

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