Amazonas

Foi constrangido na fila da vacina por causa de camisas com frases políticas? Saiba o que fazer

Um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus está sendo acusado de constranger pessoas na hora da vacinação por causa de camisas com frases contra o presidente Jair Bolsonaro. Prática é crime segundo artigo 146 do Código Penal

Atualizada às 08h – 05/07/21

Um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) está sendo acusado de atrapalhar o processo de vacinação por motivações políticas. Um grupo de pessoas alega ter sido constrangida e mandada para o final da fila por um aplicador no Centro de Convenções Vasco Vasquez, zona Sul de Manaus, por causa de uma frase contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). A denúnca veio a público neste sábado (03/07/21).

“Eu e meu amigo fomos ridicularizados por um dos colaboradores do posto de vacinação aqui no Vasco Vasques, em Manaus, APENAS por estarmos usando camisas escrito ‘FORA BOLSONARO’. Ele ainda soltou um: tem que votar em candidato macho como o Bolsonaro”, explicou o jornalista Lucas Vasconcelos, do jornal A Crítica, em sua conta no Twitter.

O ato viola o artigo 146 do Código Penal. “Isso é crime de constrangimento ilegal. A vítima deve ir até a delegacia narrar o ocorrido para que o acusado seja investigado por esse crime”, explica a jurista e advogada criminalista Jacqueline Valles. “Também é preciso notificar a Secretaria de Saude para apurar administrativamente”, orienta Yuri Carneiro Coelho, advogado criminalista, Doutor e Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Vale lembrar que, pelo fato da vacinação ser de responsabilidade da prefeitura, é ela quem responde em caso de crimes como estes. “O município responde, independente de culpa, pelos danos causados por seus agentes que discriminam quem protesta o presidente na fila da vacina, art. 37, 6.º, CF. A Constituição proíbe a discriminação (art. 3.º, IV) e ampara a liberdade de pensamento (art. 5.º, IV)”, explica Ricardo Albuquerque, advogado e professor de direito civil da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)..

Não é a primeira denúncia do gênero em Manaus. Na última sexta-feira (02/07/21), a Semsa confirmou as denúncias que militares estariam se negando a vacinar pessoas com camisas contrárias ao governo do presidente. O funcionário ainda não foi identificado e tanto a prefeitura de Manaus quanto a Semsa ainda não se pronunciaram a respeito deste último incidente.

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