Amazônia

CNM: redução do IPI, além de prejudicar a Zona Franca, causará prejuízos de R$ 5 bi

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou nesta quarta-feira (02/03/2022) contra a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. A medida prejudica gravemente a Zona Franca de Manaus e vai ser contestada juficialmente por autoridades e empresários do Amazonas.

Segundo nota da CNM, a medida, tomada às vésperas do feriado de Carnaval, pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões. “Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário” alertou a entidade.

Ainda segundo a Confederação, essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos municípios e trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo. “Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”, afirma o documento.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.

1 comentário

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: