Amazônia

Cieam entra com Amicus Curiae junto ao STF em favor da Zona Franca de Manaus

O Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) entrou nesta sexta-feira (20/05/2022) com o chamado Amicus Curiae (Amigos da Corte) na decisão liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7153 concedida no último dia 6 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a entidade passa a contribuir com mais argumentos em favor do Pólo Industrial de Manaus (PIM) no julgamento da Corte.

Nessa ADI, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto de redução do Governo Federal que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias que concorrem com itens produzidos na Zona Franca de Manaus. Esse decreto acaba com a competitividade do modelo, ameaçando a permanência das fábricas na região e os empregos gerados.

O amicus curiae, termo que pode ser traduzido para “amigo da corte”, é uma forma de intervenção de uma das partes de um processo previsto no novo Código do Processo Civil (CPC). Esse recurso é possível quando um interessado, caso tenha representatividade institucional, pode participar do debate com o intuito de trazer uma solução ao conflito ou, ainda, formar um precedente.

Entidades como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já haviam feito o mesmo, só que contra a Zona Franca, ao pedirem ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão da aplicabilidade da medida liminar. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) escreveu uma carta aos ministros pedindo que a decisão de Moraes seja reconsiderada, mesmo que isso coloque em risco os empregos no PIM.

O consultor FIEAM/ CIEAM em Brasília, Saleh Hamdeh, diz que é necessário entender que a medida cautelar, apesar de ser um direito constitucional para a Zona Franca, precisa ter aplicabilidade, neste sentido, diversas outras entidades se manifestaram quanto à dificuldade de implementar a decisão, sem questionamento do mérito. “Diante desta problemática que se apresentou, e entendemos serem legítimas, o CIEAM toma uma importante iniciativa de pleitear o ingresso no processo como “amicus curiae” com o objetivo de contribuir com a solução desse impasse, que acreditamos ser possível, apesar de complexo”, explana.

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