Amazonas

Câmara Municipal de Manaus arquiva projeto de passaporte digital de imunização

Na última sexta-feira (20/08/21) o governo do Amazonas definiu que frequentadores de bares, restaurantes flutuantes e similares deverão apresentar carteira de vacinação com pelo menos a primeira dose da imunização. A medida, que visa estimular a vacinação contra a Covid-19, poderia ser adotada de maneira mais ampla, principalmente na capital, mas isso não vai acontecer.

Isso porque, no começo de julho deste ano, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), arquivou o Projeto de Lei (PL) nº 227/2021, que criaria o Passaporte Digital de Imunização. O documento, que seria em formato eletrônico, seria expedido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), atestando que o portador está imunizado contra a Covid-19.

De autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), o PL teria como objetivo aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.  O novo documento, segundo a proposta, poderia ser consultado no site http://imuniza.manaus.am.gov.br/. De acordo com o autor da proposta, o Passaporte Digital de Imunização deverá ser utilizado como mecanismo de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados.

No entanto, após reunião ordinária do dia 06/07/2021, foram aprovados os pareceres contrários da 3ª e 6ª Comissões e o projeto acabou arquivado. A maioria dos vereadores de Manaus compõe a base de apoio do prefeito David Almeida e ambos possuem alinhamento ideológico com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que já se colocou contra a medida em âmbito nacional.

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