Amazônia

Bolsonaro volta a se comprometer com a garantia da competitividade da ZFM

O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu mais uma vez a reedição do decreto que ameaça os mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nas duas vezes anteriores, a promessa foi quebrada

O governador Wilson Lima se reuniu nesta quarta-feira (27/04/2022), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para tratar sobre a reedição do Decreto Federal 11.047/2022, que ameaça os mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Bolsonaro se comprometeu novamente em encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país. É a terceira vez que o presidente se compromete a manter as vantagens do Pólo Industrial de Manaus. Nas duas outras ocasiões, as promessas foram quebradas.

Na última sexta-feira (22/04), o Governo do Amazonas protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do decreto para a competitividade da ZFM. A reunião com o presidente mantém a estratégia do governador de manter o diálogo com o Governo Federal na defesa dos empregos dos amazonenses.

Segundo o Wilson Lima, há uma sinalização do Governo Federal para que seja publicado um novo decreto ampliando para 35% a redução do IPI, deixando de fora os produtos da Zona Franca de Manaus. A equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda deve se reunir, ainda nesta quarta-feira, com membros do Ministério da Economia, por determinação do presidente Bolsonaro.

A proposta do Governo do Estado apresentada ao Ministério da Economia é para que seja revogada a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Dessa forma, fica mantida a vantagem comparativa do incentivo do imposto já existente na ZFM.

A ADI, apresentada pelo governador Wilson Lima por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI, previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM. A medida requerida pelo Estado visa manter a competitividade do PIM ao suspender a redução do IPI para esses produtos quando produzidos fora da Zona Franca.

A manutenção das vantagens comparativas da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.

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