Amazonas

Bolsonaro publica novo decreto que atinge Zona Franca de Manaus

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou na noite desta quinta-feira (28/04/2022) o Decreto nº 11.052, que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados do Pólo de Concentrados do Pólo Industrial de Manaus, o que acaba com a competitividade desse setor, comprometendo nada menos do que R$ 9,5 bilhões de reais de receita e 7,3 mil empregos, entre diretos e indiretos, na capital e no interior. A medida saiu no Diário Oficial da União.

A polêmica envolvendo esse setor da Zona Franca de Manaus não é nova. Em fevereiro de 2020, o governo federal reduziu de 10% para 8% o IPI para o polo de concentrados por apenas cinco meses, o que impactou a produção do setor, fazendo inclusive a fabricante Pepsi deixar o Estado. Após muita negociação e indas e vindas, em outubro daquele ano, Bolsonaro fixou a alíquota em 8%.

O decreto foi publicado literalmente no dia seguinte de Bolsonaro se compromer novamente a encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país. Foi a terceira vez que o presidente se compromete a manter as vantagens do Pólo Industrial de Manaus. Nas duas outras ocasiões, as promessas foram quebradas..

A alíquota em questão já sofreu queda em 2019, passando de 10% para 8%. Na ocasião, a Pepsi encerrou suas atividades na ZFM e transferiu toda a sua produção para o Uruguai. A indústria Dolly já anunciou que poderá retirar sua fábrica do Amazonas.

Segundo o deputado estadual Serafim Correa (PSB), que é economista, auditor da receita federal e tem livro publicado sobre a história do Pólo Industrial de Manaus, quando ele se instalou na capital, a alíquota do IPI era de 40%. Depois ele foi sendo reduzido, chegando a 20% e no governo Temer chegou a 4% e desde então era de 8%.

Além do impacto sobre a capital, dois municípios do interior devem sofrer com a medida. Presidente Figueiredo, que sedia desde os anos 1970 a usina Jayoro, para extrair extrato de concentrado de cana-de-açúcar e Maués, que utiliza a agricultura familiar para a produção de guaraná.

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