Amazonas

Boiada também corre risco de passar no Amazonas

Projeto de Lei do deputado Tony Medeiros (PSD) estabelece prazos para licenciamento ambiental. Mas, com estrutura defasada, IPAAM pode não dar conta e obras sem estudo de impacto podem avançar no Amazonas, que já ostenta os piores números de desmatamento no país

Aprovado por unanimidade, na última quarta-feira (07/07/21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei do deputado Tony Medeiros (PSD) estabelece prazos para concessão ou renovação de licenciamento ambiental. O autor justificou o projeto afirmando que “não se admite que a demora na realização de vistorias e estudos de impacto ambiental sirva de entrave no desenvolvimento econômico e na implantação de novos empreendimentos”. A medida acontece no momento em que o Amazonas ostenta os piores números do Brasil sobre agressões ao meio ambiente.

De acordo com o Projeto de Lei fica estabelecido que pedidos para empreendimentos de baixo impacto ambiental o prazo é de 30 dias. De médio impacto, 60 dias e de alto impacto, 90 dias. Os prazos passarão a vigorar a partir do protocolo que solicita a concessão ou a renovação do licenciamento ambiental. Se caso o prazo não for cumprido pelo Ipaam, ficam os pedidos automaticamente aprovados. O projeto de Lei agora vai à sanção do governador.

IPAAM

Durante a votação, os deputados concordaram em apresentar uma emenda coletiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinando mais recursos aos órgãos responsáveis pelo controle ambiental. Os recursos serão destinados a reestruturação e contratação de pessoal. Os valores serão definidos com auxílio dos órgãos em questão, como o IPAAM, por exemplo.

Durante encaminhamento de votação, Medeiros defendeu ainda que o IPAAM seja urgentemente reestruturado, principalmente no que diz respeito a recursos humanos. “Tenho plena consciência de que o órgão está precisando de uma reestruturação, pois as demandas são muitas e são poucos os servidores para dar conta de um estado continental como é o Amazonas. Com mais servidores motivados vamos caminhar a passos longos para que o destravamento ambiental seja uma realidade”, completou o parlamentar.

O deputado ainda alertou sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para que seja feita uma Emenda Coletiva beneficiando o Ipaam com um aumento de seu orçamento. “Se o problema for de orçamento, com essa emenda podemos resolver. O mesmo peço para a SECT que cuida da regularização fundiária”, concluiu. A LDO está em análise no Parlamento Estadual e a previsão é que seja votada na próxima quarta-feira (14/07/21).

Desmatamento

Em abril de 2021, o desmatamento na Amazônia Legal atingiu 778 km², de acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), maior valor da série histórica para o mês dos últimos 10 anos. No ranking dos estados com maior área desmatada, o Amazonas lidera a lista com a maior parte do percentual, com 28%. Em Lábrea e Apuí, no Amazonas, municípios que lideram o ranking dos 10 que mais desmataram, houve perda de 126 km2 de floresta, o que representa quase 60% de todo o desmatamento do Estado detectado em abril.

Não bastasse isso, o estado ainda tem baixa transparência de dados sobre autorizações de supressão vegetal (ASVs), o que dificulta o controle da ilegalidade no desmatamento, que pode chegar a 99%. É o que aponta um estudo inédito desenvolvido por pesquisadores do Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e que contou com apoio do WWF-Brasil.

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