Amazonas

Assembleia recebe Projetos de Lei que permitem a aquisição de vacinas por empresas do Amazonas

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 163/2021, que autoriza empresas instaladas no Estado a adquirir, individualmente ou em consórcio, vacinas contra a Covid-19. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), iniciou nesta terça-feira (13) seu prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária.

Segundo o projeto, as empresas poderão adquirir o número exato de imunizantes correspondentes ao seu quadro de funcionários e deverão doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) igual quantidade. A importação das vacinas deverá ser feita por empresa importadora que possua autorização para este serviço junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O presidente Roberto Cidade explica que o objetivo da propositura não é burlar os indicativos do Plano Nacional de Imunização (PNI), muito menos priorizar pessoas de maior poder aquisitivo, mas de estabelecer cooperação entre a iniciativa privada e o poder público.

Em relação à procedência das vacinas, o PL determina que poderão ser adquiridas aquelas vacinas que possuem autorização definitiva ou temporária para uso emergencial concedido pela Anvisa; assim como os imunizantes aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Especialistas ouvidas pelo Vocativo alertam, porém, que ao contrário do que diz Cidade, diante do cenário de escassez de vacinas no mercado mundial, esses movimentos vão gerar competição com o setor público, o que pode atrapalhar o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Foto: Evandro Seixas

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