Amazonas

As misteriosas contas do governo do Amazonas

Indiciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes de corrupção, em terceiro lugar nas pesquisas para o governo nas eleições de 2022 e com mais de R$ 3,6 bilhões em empréstimos adquiridos, o governador Wilson Lima tem anunciado uma série de gastos nos últimos meses. O problema é que, sem ter os números da sua gestão julgados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o contribuinte pode ter uma conta salgada para pagar à partir de 2023.

Gastos e mais gastos

Na última sexta-feira (29/10/21), o deputado de oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Dermilson Chagas (Podemos) revelou que o já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um conjunto de normas de finanças voltadas prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

Só o percentual da despesa com pessoal está em 50,06%, quando deveria estar abaixo do limite máximo de 49%. Conforme o próprio governador anunciou, os reajustes aos servidores representam um impacto de R$ 500 milhões anuais na folha de pagamento, e os benefícios começam a ser pagos pelo Estado a partir de 2022. Lima disse ainda que estão previstos dez concursos públicos para 2022.

“Quando o Estado está acima do limite prudencial de 49%, a ele é imputado vários empecilhos, sendo um deles a proibição de dar reajustes. O governador anunciou os reajustes – que não foram a reposição da inflação e nem o ganho real – e não atentou para os detalhes desse limite prudencial que já foi rompido. Agora queremos saber como ele vai resolver essa situação para poder cumprir com a sua palavra e dar os reajustes para os servidores, que estão esperando há anos por esse momento e que tiveram seus salários congelados pelo próprio governador durante dois anos”, comentou Dermilson Chagas.

Ainda nesta semana, como parte das ações em homenagem aos 352 de Manaus, o governo anunciou uma parceria de investimentos em projetos de desenvolvimento da capital, em parceria com a prefeitura no valor de R$ 580 milhões. O objetivo seria a entrega da revitalização do parque Rio Negro, bairro São Raimundo, zona Oeste da cidade.

Empréstimos

A capacidade de endividamento do estado também é outro problema. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já autorizou o empréstimo de mais de R$ 3,6 bilhões à gestão do governador. Sendo o primeiro em junho de 2019, por meio da aprovação da Lei 4.850, foi autorizado o o empréstimo de R$ 400 milhões com o Banco do Brasil. Em dezembro de 2019, novo empréstimo no valor de US$ 250 milhões. Em julho de 2021, a Casa aprovou a Lei 5.547, permitindo outro empréstimo, desta vez de R$ 1,5 bilhão novamente com Banco do Brasil. O último foi agosto, por meio da mensagem governamental 93/21, o Governo do Estado pede autorização para contrair mais US$ 80 milhões.

O mais estranho é que a arrecadação do estado não parece justificar esses empréstimos. Com base em dados do Portal da Transparência, em 2019, o Governo do Amazonas recebeu R$ 19,8 bilhões em 2019 e gastou R$ 16,1 bilhões, tendo um saldo de R$ 3,7 bilhões. No ano de 2020, o Governo do Estado recebeu R$ 22,7 bilhões, teve despesas de R$ 18,6 bilhões e teve um saldo de R$ 4,1 bilhões. Já neste ano, somente nos seis primeiros meses, o Governo do Amazonas arrecadou R$ 13 bilhões, tendo gasto R$ 9,6 bilhões e restando um saldo de R$ 3,4 bilhões.

O último empréstimo, por sua vez, teve como justificativa os novos investimentos no Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamim). E até a produção desse texto, não foi apresentado nenhum plano sobre o programa habitacional.

Enquanto isso, no TCE-AM

Desde que assumiu o governo do Amazonas, em janeiro de 2019, o governador Wilson Lima ainda não teve as contas da sua administração julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Em julho deste ano, quando questionada a respeito, a assessoria do tribunal disse ao Vocativo que os julgamentos das contas do governador do Amazonas, Wilson Lima, no exercícios dos anos de 2019 e 2020, foram adiados por “problemas técnicos identificados durante a abertura dos canais de transmissão das referidas sessões”.

Na ocasião, não foram explicados, no entanto, quais seriam esses problemas e por que eles não foram resolvidos ao longo dos últimos dois anos, ou mesmo se havia previsão de quando aconteceria. E três meses depois, não há sinal de quando o julgamento, enfim, será feito.

Verbas parlamentares

Na Aleam, por sua vez, Wilson Lima segue sem ser questionado. E com motivo. O governador já autorizou o pagamento de R$ 219,1 milhões em emendas parlamentares, desde 2019. Os recursos são destinados à execução de projetos apresentados por deputados estaduais e que fortalecem investimentos do Estado em áreas como educação, saúde, segurança, infraestrutura, esporte, cultura e setor primário.

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