Amazonas

Lei da Câmara Municipal pode atrasar chegada do 5G a Manaus

O Projeto de Lei Complementa 002/2022, que regulamenta a tecnologia 5G e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM), deveria facilitar a chegada da tecnologia, mas sofreu modificações que podem atrasar todo o processo

Manaus já está apta a receber a internet de quinta geração. Ou deveria estar. Isso porque alterações no Projeto de Lei Complementar (PLC 002/2022) do Executivo Municipal, que regulamenta a tecnologia 5G e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sofreu modificações que podem atrasar todo o processo.

Manaus estava ao lado de outras 13 capitais do país que ainda precisam atualizar as leis municipais, com risco de não receberem a nova tecnologia até 31 de julho, prazo estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a nova legislação, as antenas da rede 5G em Manaus serão acopladas às antenas de 4G, que por sua vez, devem ser adaptadas para funcionar em paralelo à nova infraestrutura de conexões enquanto os dois sistemas coexistirem.

A proposta prevê o procedimento para instalação das estruturas necessárias para a nova internet móvel, que pode ser até cem vezes mais rápida que o 4G. A maior novidade da legislação é a promessa de liberar a instalação das antenas 5G na capital em até dois dias. O prazo foi estabelecido pela prefeitura em mensagem enviada à Câmara Municipal. Segundo o prefeito de Manaus, David Almeida, anteriormente a espera era de 60 dias ou mais. Também de acordo com o prefeito, esse licenciamento não será cobrado na zona rural.

A maneira de dar maior celeridade ao processo em Manaus foi permitir o licenciamento autodeclaratório, agilizando a tramitação junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano. Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), o texto do PL aprovado na Câmara estava alinhado com a legislação federal até ganhar emendas do legislativo municipal, o que pode atrapalhar a chegada do 5G à capital amazonense. 

“Uma delas faz com que postes novos de até a altura maior que prédios de sete andares possam ser implantados na cidade de Manaus sem conhecimento prévio ou licenciamento da prefeitura, o que consideramos um risco urbanístico. Isso afasta a segurança jurídica da implantação das infraestruturas e pode gerar reclamações de munícipes”, alerta Stutz.

Segundo o presidente da Abrintel, Manaus está no caminho certo e precisa de pequenos ajustes para garantir o 5G à população sem maiores problemas. “Entendemos que um veto simples de uma alínea inserida na emenda pode trazer o texto de volta ao alinhamento com a legislação federal e preparar, de fato, Manaus para receber o 5G em sua plenitude, sem riscos urbanísticos”.

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) lembra que, assim como a Câmara Municipal de Manaus, os municípios no interior do Amazonas precisam atualizar suas legislações urgentemente, já que a precariedade do sistema de internet e telefonia atrapalha o desenvolvimento do estado. “No Amazonas, a conectividade é um instrumento fundamental de desenvolvimento, de geração de renda, de comunicação e até relacionada à questão de saúde, por causa da telemedicina”, destaca o parlamentar.

Segundo levantamento do Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras, Manaus tinha, no fim de 2021, a segunda pior média de infraestrutura de telecomunicações por habitante dentre todas as capitais do país, com uma antena para cada 2.285 pessoas. Países com boa conectividade não têm mais do que mil usuários para cada estrutura.

“O que eu posso dizer é que essas restrições não vão impedir que essas cidades tenham de fato 5G instalada até 31 de julho, mas não será o 5G dos sonhos, não será o melhor 5G possível, será o 5G possível de se fazer dentro da estrutura de 4G”, ressalta o presidente da Abrintel.

Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelecido como obrigação às empresas que venceram o leilão das radiofrequências em 2021, o 5G tem de estar em operação nas capitais e Distrito Federal até 31 de julho de 2022; em cidades com mais de 500 mil habitantes, até 31 de julho de 2025; em municípios com mais de 200 mil, até 31 de julho de 2026; e em cidades com mais de 100 mil, até 31 de julho de 2027. Os demais municípios devem receber a nova tecnologia até 2029.

Com informações da Brasil 61

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