Amazonas

Amazonas pode perder mais de R$ 214 milhões com redução do ICMS

O Amazonas pode perder nada menos do que R$ 214.341.933,77 caso seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2022, que propõe alteração na alíquota de ICMS relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público. Só a capital Manaus perderá R$ 133.092.665,86. A informação foi divulgada nesta terça-feira (24/05/2022) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Proposto pelo governo Bolsonaro como tentativa de baixar os preços dos combustíveis, o PLC impactará as finanças municipais em todo o país em R$ 15,4 bilhões. Somando ao prejuízo previsto para os Estados brasileiros, o montante chega a R$ 60,67 bilhões. A CNM divulgou nota reforçando a preocupação com os efeitos financeiros da medida. A entidade divulgou ainda a estimativa com os valores que serão reduzidos para cada Município.

Previsto para ser votado diretamente no Plenário da Câmara ainda nesta terça, o PLP propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis. Se a medida for aprovada, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%).

A mudança de categoria representa o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta consideravelmente o principal imposto arrecadado no Brasil, reduzindo o alcance da execução de políticas públicas. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. 

Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto. Uma alternativa para a CNM seria aumentar os impostos de empresas petrolíferas, ao invés de reduzir recursos dos governos estaduais e municipais, que prestam serviços diretamente à população.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: