Amazonas

Amazonas negocia com governo de São Paulo solução para impasse com a ZFM

Os titulares da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Giordano Cruz, se reuniram com técnicos do Governo de São Paulo, nesta quarta-feira (14/03/2022), e acordaram a elaboração de propostas para resolver o impasse quanto à validade dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que as empresas paulistas usufruem quando adquirem produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

No mês passado, o Governo de São Paulo, através da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), decidiu em esfera administrativa que o Estado não irá reconhecer os créditos de ICMS que as empresas obtêm ao adquirir da ZFM. A medida, que poderá resultar na cobrança do imposto pelo fisco paulista, contraria a legislação que beneficia a Zona Franca de Manaus. O artigo 15 da Lei Complementar n⁰ 24, de 1975, excetua o modelo da necessidade de autorização de concessão de crédito de ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A busca de solução urgente para o impasse segue determinação do governador Wilson Lima, para evitar perda de competitividade do Polo Industrial de Manaus. O procurador-geral do Estado, Giordano Cruz, e o secretário da Sefaz-AM, Alex Del Giglio, afirmaram que os técnicos do Governo de São Paulo foram receptivos e compreenderam a urgência na solução do impasse.

Ficou acordado que os técnicos dos governos do Amazonas e de São Paulo vão definir instrumentos jurídicos que possam solucionar a situação, com a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária do Confaz, para aprovação de um eventual convênio que possa resultar da negociação.

O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, também participou da reunião em São Paulo.

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