Amazonas

Amazonas não cumpre programa para difundir a Lei Maria da Penha nas escolas

Essa semana, a Secretaria de Educação do Amazonas afastou um professor após mais de 20 denúncias de assédio sexual. Há uma lei estadual de 2018 que poderia ajudar a combater esse tipo de violência e não está sendo utilizada

Na última semana, a Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc-AM) afastou um professor da rede estadual de ensino após mais de 20 acusações de assédio sexual de alunas do sexto ano do ensino médio da Estadual Hilda de Azevedo Tribuzy, no bairro Cidade Nova, na zona Norte de Manaus. Não é a primeira denúncia do gênero ocorrida na cidade. E há mais outro problema, uma lei estadual que poderia ajudar a combater casos como esse não está sendo utilizada.

Segundo o deputado de oposição Dermilson Chagas (Republicanos), o Governo do Amazonas não obedece ao que determina a Lei nº 4.583, que entrou em vigor em 19 de abril de 2018. Até hoje, segundo o parlamentar, a lei não é cumprida pela Seduc e pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), órgãos responsáveis pela sua execução.

O objetivo da proposta era difundir o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016) nas escolas estaduais do Amazonas. “O Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola tem como propósito contribuir para o conhecimento da comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha, para impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando o serviço Disque Denúncia Nacional da Violência contra a Mulher, que é o Disque 180, e conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores, que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher”, ressaltou o parlamentar.

A lei também tem o objetivo de incentivar, por meio da informação da Lei Maria da Penha, que mais mulheres entendam a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra, seja no trabalho, no lar, em ambientes públicos etc.

Vários artigos da lei não são cumpridos

O deputado Dermilson Chagas explica que vários artigos da lei que ele criou não são cumpridos, dentre eles o Art. 3º, o qual determina que o “Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola” será executado em parceria com Seduc, Seas, Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Conselho Estadual das Mulheres do Amazonas e Delegacia da Mulher.

A lei também estabelece que as equipes desses órgãos e entidades deverão ser capacitadas quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico acerca da temática, com o apoio do Conselho Estadual das Mulheres do Amazonas e demais instituições de fortalecimento à implementação das políticas para mulheres.

“Além disso, o ‘Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola’ deveria ser desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, tendo no mês de março uma programação ampliada, específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher. E os conteúdos referentes às noções básicas sobre a Lei Maria da Penha deveriam ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, mas, infelizmente, nada disso acontece”, lamenta o deputado Dermilson Chagas, que ouviu dezenas de pais e alunos, os quais confirmaram a ele que a lei não é cumprida nas escolas estaduais do Amazonas, nem mesmo nos colégios da Polícia Militar e Centro de Educação de Tempo Integral (Cetis), os quais têm uma metodologia diferenciada e de melhor qualidade.

Estatísticas

No Amazonas, em 2021, o número de mulheres vítimas de violência foi de 19.779. Em Manaus, o número foi de 18.870. No interior, foi de 909, a maioria no município de Manacapuru. Os principais registros sobre os tipos de crime praticados contra as mulheres foram: ameaças (5.337 casos), injúria (2.565), vias de fato (1.748), lesão corporal (1.111), violência psicológica (488). Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).

Com informações da assessoria de imprensa do parlamentar

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