Amazonas

Amazonas Energia é acusada de reter indevidamente R$ 736 mil de Barcelos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia constatou nesta sexta-feira (18/02/2022) que a concessionária reteve, indevidamente, R$ 736 mil reais, nos últimos anos, sobre o valor destinado à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) do Município de Barcelos. A informação veio a público em audiência realizada pela comissão na cidade.

O contigenciamento aconteceu devido a uma dívida da cidade junto à empresa, prática também conhecida como encontro de contas. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Nicolas Gomes, disse que “apesar de Barcelos ter outras dívidas com a Amazonas Energia, não pode descontar o valor do débito em cima da Cosip, uma vez que o tributo tem o objetivo, exclusivamente, de custear o serviço de iluminação pública, em ruas e avenidas”.

De acordo com informações da própria prefeitura de Barcelos, aproximadamente, R$ 736 mil reais já foram subtraídos dos cofres públicos com relação à Cosip. Inclusive, em 2019, o município ingressou com uma ação judicial (processo de n° 0000149 – 04.2019.8.04.2601) para reaver as receitas provenientes dessa contribuição. Segundo o prefeito da cidade, Edson Mendes (MDB), “não há lei municipal vigente que autorize essa prática”.

“As denúncias que foram feitas aqui são gravíssimas, como a apropriação indevida da taxa de iluminação pública, a Cosip. O que a empresa está fazendo em Barcelos é crime, pois o encontro de contas não é permitido por lei. Além disso, a população sofre com os apagões constantes, tarifas abusivas e o abandono do Programa Luz Para Todos”, comentou o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT).

Além da população, participaram da reunião o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM), Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem/AM), a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, o prefeito de Barcelos, Edson Mendes, entre outros órgãos.

Programa Luz Para Todos

Conforme dados repassados pela secretária de Assistência Social de Barcelos, Dayana Colares, o município tem um total de 43 comunidades, com 1.042 moradores que deveriam ser atendidos pelo Programa Luz Para Todos. Entretanto, 4 são contempladas, como Ataiana, Manacauaca, Dom Pedro II e Cauburis, beneficiando apenas 200 pessoas.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Outra questão constatada pela CPI da Amazonas Energia é que de 12.590 pessoas inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) de Barcelos, apenas 1.657 têm acesso à tarifa social de energia elétrica. Os dados são referentes ao mês de novembro de 2021, repassados pela secretaria de Assistência Social do município.

Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado estadual Sinésio Campos (PT)

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