Amazonas

AM: asfaltamento da BR-319 pode estar impulsionando ocupações ilegais

Segundo levantamento do Observatório BR-319, a grande expansão de ramais na região da BR-319 entre 2016 e 2021, indica que a repavimentação da rodovia pode estar impulsionando ocupações ilegais no sul do Amazonas

Um levantamento feito pelo Observatório BR-319 identificou o aumento de 1.593 quilômetros (km) na rede de ramais localizada na área de influência da BR-319 nos últimos cinco anos, o que corresponde à abertura de quase duas rodovias BR-319 no período. Os números correspondem aos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, no sul do Amazonas. As informações completas estão na nota técnica “Abertura e expansão de ramais em quatro municípios sob influência da rodovia BR-319”, publicada na última terça-feira (19).

A grande expansão de ramais na região da BR-319 entre 2016 e 2021, indica que a repavimentação da rodovia pode estar impulsionando ocupações ilegais na região. “É importante destacar que construção de estradas oficiais, como a BR-319, geralmente é acompanhada do surgimento de redes de estradas menores, que são os ramais”, explica Guarido. “Essas estradas podem ser construídas com o objetivo de ocupação regional, conexão de comunidades a uma estrada oficial, ou mesmo para o acesso e exploração de recursos naturais. Alguns ramais também são abertos para facilitar fiscalizações e até escoamento de produção agroextrativista. Mas, de toda forma, eles precisam de fiscalização para não crescerem de maneira desordenada”, acrescenta a pesquisadora.

“Esse trabalho foi desenvolvido em um contexto de avanço do processo de licenciamento das obras no Trecho do Meio da BR-319 e de muita expectativa pela finalização destas intervenções, o que aumentou a especulação fundiária na região e intensificou atividades relacionadas à grilagem de terras, como a abertura de ramais e desmatamento em florestas públicas”, explica a coordenadora da nota técnica do OBR-319 e pesquisadora do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Paula Guarido.

Os dados utilizados no mapeamento do OBR-319 foram gerados a partir de imagens de satélite e banco de dados do governo, e resultou na identificação de uma rede de ramais que, somados, perfazem uma extensão total de 4.752 km em Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá. O ano de maior crescimento de ramais nestes municípios foi 2020, com aumento de 14% e um acréscimo de 560 km à rede. Em Manicoré, os ramais estavam em maior número nas Terras Indígenas.

“Para o mapeamento realizado para a produção desta nota técnica, escolhemos analisar a dinâmica de abertura e expansão de ramais nestes quatro municípios porque estão localizados na região com os maiores valores de desmatamento do estado do Amazonas. Além disso, são municípios bastante relacionados à BR-319 e, também, têm batido recordes de desmatamento nos últimos anos, inclusive Tapauá, que no início dos monitoramentos do Observatório BR-319 mal aparecia nas análises mensais”, explica Paula Guarido.

O município que apresentou a maior rede de ramais foi Canutama, seguido por Humaitá, Manicoré e Tapauá. Humaitá foi o município que mais expandiu sua rede de ramais em quilômetros nos últimos cinco anos. Tapauá, mesmo sendo o município com a menor rede de ramais, apresentou a maior taxa de crescimento entre 2016 e 2021, com aumento de 451%. Com exceção deste município, que apresentou um maior acréscimo de ramais no ano de 2018, nos outros três a rede de ramais cresceu mais em 2020.

Áreas Protegidas

Em relação à dinâmica de abertura de ramais diretamente relacionada à rodovia, a análise na área de 40 km para cada lado da BR-319 mostrou que, quando somados, 62% dos ramais dos quatro municípios estão na área sob influência direta da BR-319, totalizando 2.934 km. Contudo, a distribuição desses ramais por município não é homogênea: em Humaitá, 91% dos ramais estão dentro dos 40 km; em Canutama, 86%; em Tapauá, 67%; e em Manicoré, apenas 2%.

Os dados indicam, ainda, que Canutama e Humaitá, além de possuírem uma dinâmica de abertura e expansão de ramais bastante relacionada à BR-319, apresentam, também, um aumento recente da expansão deste tipo de via, já que o ano de maior crescimento de ramais nesses municípios, na área de influência direta da rodovia foi 2020.

Um fator que gera grande preocupação é que, somente em 2021, 55% dos ramais mapeados, nestes municípios, estavam dentro de Florestas Públicas Não Destinadas (FPND), totalizando 2.609 km de ramais, sendo 40% pertencente a Canutama (1.048 km), 32% a Manicoré (845 km), 25% a Humaitá (647 km) e 3% a Tapauá (70 km). Além disso, a nota mostra que grande parte da rede de ramais nesses dois municípios está possibilitando uma forte pressão por ocupações ilegais nas Áreas Protegidas que possuem limites próximos à rodovia.

Em Canutama, é possível notar uma extensa rede de ramais próxima ao Parque Nacional (Parna) Mapinguari e à Terra Indígena (TI) Jacareúba/Katawixi, que possui 96% de seu território sobreposto a esse Parna e está sem proteção legal desde dezembro de 2021, devido ao fim da vigência e não renovação de sua Portaria de Restrição de Uso. Da mesma forma, em Humaitá, é possível notar uma extensa rede de ramais na região do distrito de Realidade, promovendo pressão irregular da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari.

“O resultado desse estudo aponta que, se nada for feito para conter a expansão de atividades ilegais na região da BR-319, essa dinâmica de ocupação pode se espalhar ao longo de toda a rodovia, conectando o Arco do Desmatamento à região mais conservada da Amazônia brasileira, principalmente diante das ações de repavimentação do Trecho do Meio da BR-319”, analisa Paula Guarido.

A nota técnica do OBR-319 sugere ainda sete encaminhamentos: monitoramento permanente de ramais, por satélite e in loco, por parte dos órgãos de fiscalização ambiental estaduais e federais; a urgente revisão e implementação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Purus e a elaboração do ZEE do Madeira, integrando-os à gestão desse território; maior aporte de recursos financeiros e humanos pelos governos federal e estadual para garantir a gestão e implementação das Áreas Protegidas, que estão na região de influência da BR-319, além de um plano de monitoramento e proteção destas áreas; entre outros. A nota técnica será protocolada em órgãos ambientais e de fiscalização estaduais e federais, Ministério Público Federal e outros e já está disponível no site do observatório.

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