Amazonas

Águas de Manaus é acusada de cobrança irregular de taxa de esgoto

A prefeitura de Manaus está sendo acusada de ser conivente com a cobrança irregular de taxa de esgoto em diversos bairros da capital. A denúncia vem sendo feita pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC), que levou ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (16/08/21), contas enviadas por consumidores que provam a cobrança da taxa de esgoto no valor de 100% da conta de água.

Ainda segundo o parlamentar, em muitos bairros de Manaus está sendo cobrado a taxa de esgoto de 100% do valor da conta do consumidor. Por exemplo: se o valor da conta é de R$ 100, a taxa cobrada é de R$ 100, totalizando R$ 200 a pagar. O serviço é cobrado, mas não está sendo feito. Considerando isso, o parlamentar pediu à Prefeitura que ela declarasse a caducidade do contrato com a Águas de Manaus, depois de tantos prejuízos à população.

Conforme explicou o parlamentar, o problema é que a concessionária Águas de Manaus não gastou recursos para a construção das redes de tratamento, o que torna a cobrança injustificada. Na ocasião, o parlamentar pediu o apoio da Comissão de Meio Ambiente da Casa Legislativa.

“Nós estamos no escuro. Nós, vereadores, fiscais do povo, eleitos para isso como todos nós sabemos, não temos absolutamente nenhuma informação sobre a cobertura de rede de esgoto, sobre as fases que estão acontecendo ou não em Manaus, na rede de saneamento básico. Não foi investido nenhum centavo da concessionária Águas de Manaus, ela não gastou nada para instalar essas redes. Foi dinheiro público, o nosso dinheiro, do cidadão pagador de impostos”, disse.

Conforme explicou o parlamentar, o tratamento de esgoto passa por diversas fases, conforme o que determina as Leis 11.445/2007, do Saneamento Básico, e 14.026/2020, do Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. Mas em nenhum momento a concessionária dispõe de informações aos consumidores sobre quais fases estão sendo cumpridas para justificar a cobrança.

“O esgotamento sanitário é dividido desde a rede coletora, ao tratamento, à destinação final e também à conexão dessa rede coletora às residências. Nós não sabemos aqui qual fase está sendo executada ou não em cada bairro de Manaus, mas estão sendo cobrados os 100% da taxa de esgoto, em diversos bairros”, explicou o vereador.

A Prefeitura de Manaus, por sua vez, solicitou à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), a realização de estudo de viabilidade para a declaração de caducidade do contrato de concessão do serviço de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, atualmente prestado pela empresa Águas de Manaus, pertencente ao grupo Aegea Saneamento.

Atualmente, o serviço de coleta, tratamento e destinação final do esgoto de Manaus é de apenas 22%, estando disponível para pouco mais de 60 localidades, incluindo conjuntos residenciais e comunidade da capital. Das 187 áreas oficiais entre bairros e comunidades constantes no cadastro imobiliário da Prefeitura de Manaus, somente 15 bairros são atendidos pelos serviços de esgotamento sanitário da concessionária Águas de Manaus.

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