Amazonas

A impressionante blindagem política do governador Wilson Lima

Se não for adiado pela terceira vez, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (20/09/21), para analisar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que pede a condenação do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC – foto), na compra de respiradores para o tratamento de pacientes na pandemia da Covid-19. No entanto, não há qualquer garantia que esse julgamento aconteça, isso porque a gestão do governador praticamente não é incomodada pelo nem pelo legislativo, nem pelo judiciário brasileiro.

Em abril deste ano,  o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PSDB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de Covid-19. A investigação começou no ano passado, após a Operação Sangria, quando se descobriu a compra de 28 aparelhos em uma loja de vinhos. Mesmo após três fases da operação, a denúncia ainda não foi julgada pelo STJ.

Mas não é só o STJ quem não parece ter muita pressa quando o assunto é o governador. Vale lembrar que, conforme o Vocativo lembrou em julho deste ano, desde que assumiu o governo do Amazonas, em janeiro de 2019, o governador Wilson Lima ainda não teve as contas da sua administração julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Questionada a respeito, a assessoria do tribunal disse ao site que os julgamentos das contas do governador foram adiados por “problemas técnicos identificados durante a abertura dos canais de transmissão das referidas sessões”.

No poder legislativo a situação é ainda pior. Desde julho deste ano, está totalmente parada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a crise do oxigênio ocorrida em Manaus no mês de janeiro de 2021, com picos de mortes nos dias 14 e 15 em virtude da segunda onda da pandemia da Covid-19. Uma parte dos deputados inclusive só queria investigar desvio de verbas públicas, deixando de lado as mortes.

Em junho, o deputado de oposição Dermilson Chagas (Podemos) afirmou que “é mais fácil Deus vir à Terra do que abrir uma CPI contra o Wilson Lima. Está mais fácil para Deus chegar nesta Terra e perdoar todo mundo e está mais difícil este plenário eleito pelo povo dar uma resposta para a sociedade nesta Casa, porque a base do governo impede que essa CPI vá para frente”, disse.

Vale lembrar que o governo do estado foi alvo de uma comissão em 2020, denominada CPI da Saúde. Em 120 dias de investigação, a CPI da Saúde revelou um esquema de superfaturamento na compra de ventiladores pulmonares feito pelo Executivo numa loja de vinhos, apontou diversas fraudes em serviços não prestados na rede pública de saúde, detectou condutas criminosas por parte de agentes públicos e descobriu vários contratos lesivos ao erário.

No entanto, os trabalhos da comissão foram interrompidos bruscamente, justamente no momento em que ia se debruçar sobre os chamados pagamentos indenizatórios, que na área da Saúde somaram R$ 2 bilhões ao longo de 10 anos. . No dia 24 de setembro de 2020, a Assembleia Legislativa não votou o requerimento de prorrogação por mais 60 dias da CPI da Saúde, por falta de quórum em Sessão Ordinária híbrida. Ao final dos trabalhos, o governador não foi indiciado.

Na denúncia apresentada em abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao erário. O governador e um servidor também são acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos. Resta saber se a blindagem divina continuará acontecendo também no STJ nesta segunda.

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