O Amazonas possuía 315 obras paradas, enquanto a região Norte tinha um total de 1.228. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se referem ao período de 2012 a 2022. Em todo o Brasil, 45% das cidades tinham obras paradas, o que correspondia a 2.494 municípios.
De acordo com o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), maior parte das obras paralisadas está ligada à área da educação com 49% do total. Em segundo lugar estão as obras habitacionais, com 40%. Essas são justamente áreas onde os indicadores sociais mais apresentam problemas.
Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Amazonas possui o maior déficit habitacional do Brasil. Pra se ter uma ideia, enquanto o índice nacional é de 9,3%, a falta de moradia no Estado chega ao índice de 25,4%.
O advogado e especialista em direito público e constitucional, Thiago Castro, considera que os prejuízos causados pela paralisação dessas obras são incalculáveis. As razões para a interrupção envolvem, por exemplo, superfaturamento, descumprimento contratual, entre outras situações.
“Então, há um transtorno para a população, porque não conta com o benefício dos projetos. Nós sabemos que a administração pública tem como fim o bem comum, e, consequentemente, quando uma obra é paralisada, ela não atende a sua finalidade que é atender a comunidade, atender à população”, explica.
Castro avalia que os impactos das obras paradas são diretos, pois podem causar prejuízos ao Tesouro público, devido ao aumento dos custos no momento da retomada das obras em que os preços são modificados. “Temos também um fator que é o desemprego. Quando você não tem atividade, ela também não fomenta a região que está sendo desenvolvida com a questão das obras. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações e são obrigados a demitir quando o contrato é suspenso”, expõe.
Entre os municípios brasileiros que contavam com obras paradas, 56% possuíam uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registravam 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais.
Com informações da Brasil 61