Em todo Amazonas, apenas a capital Manaus possui leis de antenas atualizadas e alinhadas com a regulamentação federal para a tecnologia 5G. Na verdade, 73% dos estados brasileiros praticamente não possuem legislação sobre o assunto, tornando a regulamentação das leis de antenas um desafio. As novas legislações municipais cumprem o papel de viabilizar a instalação das antenas do 5G. Vale lembrar ainda que a legislação foi aprovada na Câmara Municipal de Manaus em maio.
Rio de Janeiro e São Paulo (29 cidades), Espírito Santo (12 cidades) e Santa Catarina (11 cidades) são os estados com mais municípios com leis adequadas, de acordo com números do Movimento ANTENE-SE. O Paraná vem em seguida, com seis municípios. Minas Gerais (cinco municípios) e Pernambuco (três municípios) aparecem logo depois.
O número completo da lista já passou de 105 municípios com leis atualizadas em todo o país, que juntos somam 26% da população brasileira. As leis atualizadas são a parte que cabe aos municípios para a implementação do 5G e para expansão da cobertura do 4G, tecnologias vitais para os avanços dos serviços digitais das cidades inteligentes.
Mato Grosso e Rio Grande do Sul, no entanto, contam com apenas dois municípios com leis atualizadas e ainda sete estados e o Distrito Federal com apenas um município com lei atualizada – Ceará, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima, Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte; e ainda outros nove – Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Pará, Paraíba, Rondônia, Sergipe e Tocantins -, que não têm nenhuma cidade com lei de antenas atualizada.
Luciano Stutz, porta-voz do movimento e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), comenta que “o salto de conectividade que será dado do 4G para o 5G é muito grande, e as cidades que atualizam suas legislações podem sair na frente para oferecer os benefícios de mais conectividade para sua população, já que as obrigações de cobertura podem ser antecipadas para cidades que já tenham uma lei moderna”.
Stutz destaca a importância de que a discussão e a aprovação das novas leis municipais do 5G estejam alinhadas com a legislação federal, trazendo previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos em infraestrutura para telecomunicações. “Apesar da possibilidade de ajustes do texto para peculiaridades de cada cidade, é muito importante manter os conceitos e as definições já discutidos exaustivamente com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério das Comunicações”, afirma o presidente da Abrintel.
Com informações da FleishmanHillard