Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Tony Medeiros (PSD) e que está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) irá impedir a pesca do tucunaré em todo o Estado permanentemente, prejudicando pescadores e consumidores amazonenses. O objetivo seria beneficiar empresários que atuam no segmento da pesca esportiva, segmento que movimenta R$ 400 milhões em todo estado, de acordo a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur).
O também deputado Dermilson Chagas (Podemos) ressaltou que o projeto deixa claro o objetivo de proibir a pesca, o transporte, a comercialização de algumas espécies de tucunaré para favorecer o segmento de pesca esportiva. “E como fica o pescador artesanal?”, questionou o parlamentar, que lembrou que os pescadores artesanais já sofrem dificuldades para obter o seu sustento através da pesca porque há o período de defeso de várias espécies, a moratória da piracatinga, entre outras proibições.
Dermilson Chagas enfatizou que todos sabem que o tucunaré, por seu sabor e abundância, é um dos principais peixes utilizados na culinária amazonense, e que, por isso, é indiscutível a sua enorme importância na cultura e na economia do Estado.
“O deputado Tony Medeiros, porém, resolveu punir pescadores e consumidores do Amazonas ao pretender, sem nenhum estudo técnico-científico que comprove qualquer razão ambiental e necessidade de defeso, aprovar Projeto de Lei que ora tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas, em regime de urgência, para proibir de forma permanente a captura do tucunaré, em todas as modalidades de pesca, bem como a sua comercialização em todo o Estado do Amazonas”.
Estranha coincidência
Dermilson Chagas destacou que o projeto de lei de Tony Medeiros coincide com a proposta apresentada pela Amazonastur, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), no 2º Workshop de Pesca Esportiva no Amazonas, portanto um evento oficial do governo estadual, realizado em 9 de outubro de 2019, em Manaus. Ele teria sido idealizado apenas para atender aos interesses da Associação dos Operadores de Pesca Esportiva do Amazonas, entidade que trabalha com o objetivo claro de beneficiar exclusivamente os pescadores dessa modalidade – boa parte de turistas estrangeiros – em detrimento de todas as outras atividades e categorias de pescadores artesanais e profissionais que dependem da espécie.
“É inaceitável o fato de o Governo do Estado, no interesse da referida associação de pesca esportiva, valer-se da Aleam, através do deputado Tony Medeiros, e sob o expediente de regime de urgência, injustificável, para excluir da discussão os órgãos ambientais e de pesquisa do Estado, além de associações e federações de pescadores, e entidades representativas de categorias profissionais da pesca e de consumidores”, protestou.
Reunião com a Amazonastur
No dia 9 de agosto deste ano, o deputado estadual Tony Medeiros divulgou que se reuniu com o Grupo de Trabalho da Pesca Esportiva e com o presidente da Amazonastur, Sérgio Litaiff para tratar sobre a regulamentação da pesca esportiva no Estado. O GT foi constituído pela Amazonastur, a pedido de Tony Medeiros, para tratar das medidas necessárias para a regulamentação, conservação da espécie do tucunaré para a prática desta atividade econômica e o zoneamento de áreas prioritárias.
A reunião também contou com a participação do presidente da Federação Amazonense da Pesca Esportiva (Feampe), Carlos Serfaty; do presidente da Comissão de Turismo da OAB Amazonas, Caio Kanawati; e do presidente do Conselho Administrativo da Amazonastur, Leonardo Leão; e de outros representantes do setor.
Prejuízo permanente
Dermilson Chagas alertou que, se o PL for aprovado, ele atingirá todos os pescadores e consumidores do Estado, independentemente de o município possuir ou não a necessária vocação para o turismo da pesca esportiva. Para o parlamentar, a pretensão absurda atinge, em especial, o setor produtivo pesqueiro, que não foi sequer consultado para opinar sobre os impactos negativos que a medida deverá ocasionar na vida de todos que sobrevivem da pesca e da comercialização da espécie.
“Pior, ainda, é a constatação, sob a ótica ambiental, da inexistência de estudos que respaldem a necessidade do tal ‘defeso permanente’, ou moratória perpétua da pesca do tucunaré. A fragilidade da proposta pode ser facilmente constatada no Livro Vermelho do Ibama – que lista todas as espécies em situação de vulnerabilidade ou ameaçadas de extinção, no Brasil, e não contempla nenhuma das 15 espécies dos tucunarés do Amazonas”, informou Dermilson Chagas.
Golpe em favor de empresários
Na opinião do parlamentar, é óbvia a conclusão de que um golpe está armado para privilegiar economicamente apenas um subsetor da atividade da pesca do tucunaré, a esportiva, presenteando-a com uma imoral reserva de mercado, a qual, por seus efeitos nocivos, deve prejudicar igualmente produtores e consumidores desse pescado no Amazonas.
“Cabe, então, aos deputados da Aleam, no interesse da população amazonense, rejeitar o papel minúsculo de apenas avalizar a proposta governamental, em conluio com os operadores da pesca esportiva, não lhe conferindo a força de lei pretendida, eis que, vale a pena repetir, inexiste qualquer amparo científico que justifique mínima razão ambiental para o Estado impor estratégia de preservação da espécie na forma tão restritiva e desnecessária – do defeso permanente do tucunaré”, assegurou Dermilson Chagas.
Com informações da assessoria de imprensa do deputado Dermilson Chagas