O Hospital Niltons Lins, na Zona Centro-Sul de Manaus, que reinaugurado no dia 26 de janeiro deste ano, ainda não apresenta diversos itens essenciais para o seu funcionamento. A constatação foi feita por órgãos de controle da União e Estado que assinaram, no fim da tarde desta quinta-feira (05/02), uma recomendação conjunta para que o Ministro da Saúde, o Governador do Estado do Amazonas e o Secretário de Saúde do Amazonas, executem medidas para regularizar a situação da unidade.
A Recomendação foi assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), do Estado (MPAM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), levando em consideração o relatório de inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária de Manaus (VISA) e por uma equipe do Núcleo de Apoio Ténico do MPAM (NAT), último dia 28 de janeiro, que constataram diversas “impropriedades” em diversos setores de pessoal, estrutura e organização funcional e técnica.
A inspeção, requisitada pelos órgãos ministeriais, constatou uma série de irregularidades, como por exemplo não ter diretor clínico, nem de outras coordenações necessárias, como o Coordenador de Controle de Infecções, Coordenador Segurança do Paciente, Coordenador Fisioterapia da UTI, Responsável Técnico da UTI e Responsável Técnico pela Farmácia. Não se sabe sequer o número de profissionais atuantes no local, mesmo diante de sua disponibilização pelo Ministério da Saúde, o que foi classificado pelos órgãos como falta de organização e gerenciamento administrativo.
Durante a inspeção, a fiscalização verificou ainda o funcionamento, no mesmo prédio, do hospital de campanha e de hospital particular, com compartilhamento de estruturas e fluxos cruzados, o que pode dar ensejo a contaminações cruzadas e a desvio de recursos materiais e humanos destinados ao hospital de campanha. Segundo o comunicado dos órgãos de controle, o hospital sequer possui autorização para funcionar, já que não possui licença sanitária.
As irregularidades não páram por aí. No hospital descobriram que não há protocolos assistenciais, nem direção clínica para nortear as condutas de diagnóstico, tratamento e manejo dos pacientes. O hospital foi inaugurado sem quaisquer planos de trabalho, rotinas, procedimentos e fluxos padronizados e que nenhuma documentação neste sentido estava disponível durante a inspeção, nem mesmo a documentação produzida para operacionalização do primeiro hospital de campanha, inaugurado pela SES-AM, durante o primeiro pico da pandemia, em abril de 2020.
Vários serviços essenciais não estão disponíveis, como oferta de centro cirúrgico de retaguarda, ambulância própria para remoção de urgência e emergência, diálise a beira leito, atendimento por infectologista, coordenação de controle de infecção e segurança do paciente. Segundo a fiscalização, não há sequer protocolo de manejo de corpos de pacientes no local.
Diante desse quadro, os órgãos de controle deram prazo de 72 horas para as autoridades de saúde do estado apresentarem cronograma para resolver as irregularidades apontadas no relatório. Caso contrário, o governo do estado deverá sofrer medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Procurada pelo Vocativo, a Secretaria de Saúde do Amazonas não se manifestou até o fechamento desta atualização.