A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou decisão de 1ª instância e julgou procedente um pedido de reconhecimento de união homoafetiva estável que chegou ao fim com o falecimento de um dos conviventes. A partir deste reconhecimento, o companheiro do convivente falecido passa a ter direitos na divisão dos bens.
Insatisfeita com a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Família, a genitora do convivente falecido interpôs recurso de Apelação, no entanto, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, em seu voto, afirmou que “da análise conjunta dos elementos trazidos ao processo, tenho que ficou satisfatoriamente demonstrada a existência do relacionamento público, duradouro e com a finalidade de constituir família”.
Embasado em jurisprudência e doutrina, o voto da relatora da Apelação foi acompanhado pelos demais desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do TJAM e nele a magistrada apontou que constatou “nos autos a existência de fotos, as quais evidenciam a convivência pública e declarações do convivente (falecido) via postagem no Facebook que expressam que o mesmo tinha um relacionamento homoafetivo não aprovado pela sua genitora”.
Com informações da assessoria de imprensa do TJAM. Foto: EBC