Somente nos dois primeiros meses deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já concedeu 1.420 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em favor de mulheres vítimas de ameaças e de violência doméstica e familiar, sendo 860 na capital e 559 no interior do Estado. No ano passado, o Judiciário Estadual analisou quase 11 mil pedidos de MPUs, deferindo no todo ou em parte, 90% desses pedidos.
Os dados foram apresentados na manhã desta segunda-feira (06/03/2023) durante a abertura da “23.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, período de esforço concentrado que reúne Tribunais de todo o País com o objetivo de potencializar a efetividade da “Lei Maria da Penha”. O TJAM pautou 1.868 audiências para o período, sendo 711 na capital e as demais nas comarcas do interior do Estado.
A juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, que falou em nome dos juízes com jurisdição na área de violência contra a mulher, do Tribunal citou o quantitativo de Medidas Protetivas de Urgência analisadas no ano passado pelo TJAM – quase 11 mil – lembrando que 90% dos pedidos foram total ou parcialmente deferidos: “Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a ‘Lei Maria da Penha’, que é uma das melhores do mundo no tema, ainda assim continuamos contabilizando 4,8 assassinatos a cada grupo de 100 mil mulheres. Essas quase 5 mil mortes representam, em média, 13 assassinatos diários. Lembrando que, em mais de 50% dos casos, os assassinatos e as agressões ocorrem dentro do próprio lar da mulher”, afirma.
A magistrada citou, ainda, que segundo pesquisa recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2022 quase 51 mil mulheres sofreram algum tipo de violência diariamente. A faixa em que essas agressões foram mais frequentes é a de 16 a 24 anos de idade, respondendo por mais de 30% dos casos. “Esta é uma questão grave, que impede a realização do pleno potencial de trajetórias pessoais e também do desenvolvimento global da socieade”, afirmou a titular do “1.º Juizado Maria da Penha”.