Em votação unânime, o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), foi reeleito para presidir a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), pelo Biênio 2025-2026 com um ano de antecedência. E escolha aconteceu após a tramitação relâmpago de uma Proposta de Emenda Constitucional e alteração do regimento interno da casa que permitiu a manobra.
De acordo com a Constituição do Amazonas, a eleição da mesa diretora só poderia feita no segundo biênio desta legislatura, que começa a partir do próximo ano. O parlamentar obteve os votos dos 23 deputados presentes e foi o único a “concorrer”.
Sob o comando de Cidade, não houve qualquer investigação no legislativo estadual sobre as denúncias envolvendo a Operação Sangria e o colapso no fornecimento de oxigênio para Manaus durante a segunda onda da Pandemia, em janeiro de 2021.
Possível anulação
A manobra, no entanto, deve enfrentar problemas na justiça. Isso porque, em 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais.
Por maioria, ficou decidido que só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Ficou assentado, ainda, que a vedação se aplica apenas ao mesmo cargo (caso de Cidade, que permaneceria na presidência). Não há impedimento para que integrante da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto.
Mesa diretora
A eleição definiu ainda os demais membros Mesa Diretora da Aleam, sendo o 1° Vice-Presidente, o deputado Adjuto Afonso, o 2° Vice-Presidente, o deputado Abdala Fraxe e o 3° Vice-Presidente, a deputada Joana Darc.
A Secretária-Geral é a deputada Alessandra Campelo, o 1° Secretário é o deputado Delegado Péricles, o 2° Secretário, o deputado Cabo Maciel e o 3° Secretário, o deputado João Luiz. O Corregedor da Casa é o deputado, Sinésio Campos e o Ouvidor, o deputado Felipe Souza.