Em 2024, Flávio Bolsonaro articulou e votou contra lei de adaptação climática

Manaus, 17 de outubro de 2026 — Em maio de 2024, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou contra o projeto que estabeleceu diretrizes nacionais para a adaptação às mudanças climáticas, instrumento que pode orientar governos na preparação para secas severas e outros eventos extremos. Dois anos depois, enquanto Manaus enfrenta uma crise de poluição provocada pela fumaça das queimadas, a capital amazonense registrou um índice de qualidade do ar de 531 pontos, mais que o dobro dos 201 pontos da cidade que liderava, na mesma manhã, a tabela mundial de grandes metrópoles da plataforma IQAir.

A proposta foi transformada na Lei nº 14.904, sancionada em 27 de junho de 2024. A norma estabelece diretrizes para que os governos identifiquem riscos climáticos, planejem medidas de adaptação e organizem políticas públicas para reduzir a vulnerabilidade da população e da infraestrutura; sua relação com a crise da fumaça está na possibilidade de preparar o poder público para períodos críticos de estiagem e condições que favorecem a propagação do fogo.

A dimensão da crise torna essa discussão relevante para o Amazonas. Na manhã deste sábado (17/10/2026), a concentração de partículas finas no ar de Manaus chegou a 341,1 microgramas por metro cúbico, equivalente a 68 vezes a diretriz anual de 5 microgramas por metro cúbico recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em sensores de bairros, os índices de poluição ultrapassaram 700 pontos – considerada faixa de perigo – na escala utilizada pela plataforma de monitoramento Selva.

Flávio pediu mais comissões e votou contra o projeto

A atuação do senador na tramitação do Projeto de Lei nº 4.129/2021 ficou registrada em requerimentos, emenda e voto. Em 14 de maio de 2024, Flávio apresentou o Requerimento nº 331/2024, aprovado pelo plenário do Senado, para encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adiando a discussão em plenário; no mesmo dia, protocolou o Requerimento nº 332/2024, solicitando também a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

Ao defender o primeiro pedido, Flávio alegou que o projeto precisava passar por uma discussão mais ampla antes da votação. O parlamentar também apresentou a Emenda nº 3, parcialmente acolhida no parecer da CCJ, e defendeu a participação de representantes do setor privado na formulação das diretrizes.

“Era preciso ter mais debates até para haver possibilidade de emendas, porque aqui o setor privado não está sendo ouvido em momento nenhum”, afirmou, citando setores como transporte, indústria, agricultura e comércio, cujas atividades podem ser afetadas por eventos climáticos extremos.

No pronunciamento, o senador questionou a concentração das decisões em estruturas governamentais e sustentou que as entidades empresariais deveriam participar da definição das medidas e da aplicação dos recursos. No dia seguinte, 15 de maio, o Senado aprovou o substitutivo, mas o parlamentar votou contra a versão submetida ao plenário, apesar de dizer que era favorável à iniciativa “em tese”.

Lei prevê planejamento, mas não substitui o combate às queimadas

Após a aprovação pelo Senado, o projeto voltou à Câmara dos Deputados, que aprovou alterações em 4 de junho de 2024. A sanção presidencial ocorreu em 27 de junho, transformando a proposta na Lei nº 14.904; o arquivamento registrado pelo Senado em setembro daquele ano foi consequência da conclusão do processo legislativo e não anulou a norma, que permanece em vigor.

A legislação estabelece diretrizes para elaborar planos de adaptação climática, com identificação e avaliação de riscos, priorização de medidas, articulação entre políticas públicas e acompanhamento das ações. Também prevê mecanismos de financiamento para a elaboração e a implementação de planos municipais, criando instrumentos que podem ajudar governos a estruturar respostas aos efeitos das mudanças climáticas.

No Amazonas, esse planejamento pode orientar a identificação de áreas vulneráveis à estiagem, a preparação de equipes e a articulação entre órgãos ambientais e de defesa civil. A elaboração de alertas, a organização de recursos para períodos críticos e a coordenação entre municípios são exemplos de medidas que podem ser consideradas pelos governos, desde que previstas nos planos e acompanhadas de recursos e execução.

A lei, entretanto, não criou um programa específico de combate a incêndios florestais nem determina automaticamente a compra de equipamentos, a contratação de brigadistas ou a realização de operações de fiscalização. A contribuição potencial da norma depende da implementação das diretrizes, e os dados disponíveis não permitem afirmar, isoladamente, em que grau os governos federal, estadual e municipal já executaram essas medidas.

Durante a discussão do projeto, Flávio também questionou a relação entre as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul e as mudanças climáticas, destacando a ocupação urbana, a impermeabilização do solo e as características geográficas das cidades atingidas. Esses fatores locais influenciam os impactos das chuvas, mas não excluem a contribuição das mudanças climáticas para a frequência ou a intensidade de eventos extremos.

Fumaça supera numericamente índice do topo do ranking mundial

O índice de 531 pontos registrado pela IQAir em Manaus às 9h de 17 de outubro de 2026 foi classificado pela plataforma na categoria “Perigoso”. Na tabela mundial de grandes cidades consultada no mesmo período, Cingapura aparecia na primeira posição, com 201 pontos; Manaus não integrava aquela lista específica, portanto a comparação demonstra a diferença entre as medições, mas não estabelece uma liderança oficial da capital amazonense no ranking mundial.

Outros sensores confirmaram a intensidade da poluição na área urbana. A estação do Parque Dez de Novembro, compilada pela IQAir, atingiu 737 pontos, enquanto a rede PurpleAir registrou 753 pontos. O sistema SELVA, da Universidade do Estado do Amazonas, apontou concentração de partículas finas de até 450,7 microgramas por metro cúbico em áreas das zonas Sul e Leste da capital.

O principal poluente destacado nas medições foi o material particulado fino, formado por partículas microscópicas que podem penetrar profundamente nos pulmões e agravar problemas respiratórios e cardiovasculares. A concentração de 341,1 microgramas por metro cúbico registrada pela IQAir corresponde a 68,2 vezes a diretriz anual da OMS, uma comparação entre a medição pontual e a referência anual — não um cálculo de exposição média ao longo de um ano.

A crise coincide com o aumento expressivo dos focos de queimadas no Estado. Os dados reunidos dos painéis ambientais e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) contabilizaram 8.084 focos entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2026, alta de 120,03% em relação ao mesmo período de 2025; nos dias 15 e 16 de outubro, foram registrados 191 focos no Amazonas, que ocupou a quarta posição nacional naquele intervalo.

O levantamento fundiário citado nos dados indica que 79% dos focos ocorreram em assentamentos rurais e terras públicas não destinadas. O Projeto de Assentamento Rio Juma acumulou 571 focos em 2026, enquanto Apuí liderou o ranking municipal do Amazonas, com 1.009 registros; no conjunto do Estado, os incêndios ampliam a pressão sobre áreas florestais e contribuem para o cenário de fumaça que atinge a capital.

Votação expressiva em Manaus no ano eleitoral

No primeiro turno da eleição presidencial de 2026, Flávio Bolsonaro recebeu 641.864 votos em Manaus, equivalentes a 54,28% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 439.027 votos, ou 37,13%. A diferença entre os dois candidatos na capital foi de 202.837 votos, em uma eleição que registrou comparecimento de 84,83% do eleitorado apto, ou 1.253.229 votantes.