Manaus, 06 de maio de 2026 – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Presidência da República e ministérios elaborem, em até 45 dias, um plano para construir um marco de memória no local do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Rio Itacoaí, no Vale do Javari, Amazonas. A medida, publicada no Diário do MPF Eletrônico desta terça-feira, 5, ocorre sob pressão internacional por reparação simbólica e física às vítimas e em meio a um impasse direto com as Forças Armadas. O órgão classificou como “insuficientes” as justificativas militares para não colaborar com a iniciativa.
A recomendação nº 5/MPF/PRDC/AM foi construída com base em medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e precedentes sobre o direito à memória e à verdade. O documento estabelece que o memorial deve ser concluído até 3 de julho de 2026, prazo final da mesa de trabalho conjunta com a CIDH, sob risco de responsabilização internacional do Brasil. A iniciativa envolve ainda entidades como União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) e Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
Pressão institucional em meio à resistência militar
O MPF determinou que órgãos como a Casa Civil e os ministérios da Defesa, dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas participem da articulação para viabilizar o memorial. No entanto, o avanço da proposta esbarra diretamente na postura das Forças Armadas, que apresentaram obstáculos técnicos e operacionais para justificar a não colaboração com a obra no Vale do Javari.
O Comando Militar da Amazônia (CMA) alegou dificuldades logísticas, citando a distância da região e as características do solo como entraves. A Marinha do Brasil, por sua vez, apontou limitações operacionais e a ausência de engenheiros civis habilitados para atuar na construção. As justificativas foram formalmente rebatidas pelo MPF, que destacou a incompatibilidade entre os argumentos apresentados e a capacidade histórica de atuação das próprias Forças Armadas na Amazônia.
O documento também resgata a atuação militar no momento do desaparecimento de Bruno e Dom, quando o Exército admitiu que “inicialmente não foi tomada qualquer medida” e que “aguardaria ordens de autoridades superiores para intervir”. A referência reforça, no entendimento do MPF, um padrão de resposta tardia que agora se repete diante da exigência de reparação simbólica.

Memorial, reparação e cobrança internacional
Além da construção do marco físico, o MPF recomendou que o IPHAN instaure processo para registrar o local no Livro de Registro dos Lugares, reconhecendo seu valor simbólico para as populações indígenas. Atualmente, duas cruzes de madeira instaladas pela sociedade civil marcam o ponto do crime, sem qualquer apoio estatal.
A recomendação insere o memorial no conceito de reparação integral, que envolve medidas concretas de reconhecimento e preservação da memória. O não cumprimento das ações dentro do prazo estipulado pela CIDH pode levar à responsabilização internacional do Brasil, ampliando a pressão sobre o governo federal.
O relatório também aponta que o Vale do Javari permanece sob grave risco, com ameaças contínuas a lideranças indígenas e comunicadores. Entre os episódios citados está o desaparecimento e a tortura de um indígena do povo Marubo em março de 2026, reforçando o cenário de vulnerabilidade na região onde o memorial deve ser erguido.

Histórico
O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips ocorreu em junho de 2022, no Vale do Javari, uma das regiões mais isoladas e conflituosas da Amazônia. Os dois desapareceram durante uma expedição pelo Rio Itacoaí e, dias depois, as investigações apontaram que foram mortos após sofrerem ataques de criminosos ligados a atividades ilegais na região, como pesca e caça. O caso teve ampla repercussão internacional e expôs a vulnerabilidade de defensores de direitos humanos, além de evidenciar falhas na atuação do Estado, especialmente diante da demora inicial nas buscas.
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