Brasil cobra mais imposto de quem trabalha do que de quem é rico, aponta estudo

Manaus, 08 de abril de 2026 – Cem anos após sua criação, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil apresenta sinais claros de esgotamento como instrumento de redução de desigualdades. É o que revela o estudo técnico “Um século de Imposto de Renda no Brasil (1924–2025): desafios para a justiça fiscal”, produzido pelo Observatório Social da Política Fiscal, em parceria com o JUSTA e o INESC. A análise mostra que, ao longo das décadas, o tributo deixou de cumprir plenamente princípios constitucionais e passou a concentrar sua carga sobre os rendimentos do trabalho, enquanto preserva boa parte das rendas do capital.

O relatório aponta que essa transformação ocorreu de forma gradual, mas consistente, resultando em um sistema que, embora formalmente progressivo, apresenta regressividade material. “Como resultado, a progressividade do imposto passou a operar principalmente entre diferentes faixas de trabalhadores assalariados, com baixa incidência sobre as rendas do topo”, afirma Eliane Barbosa, diretora do JUSTA. A avaliação sintetiza a principal mudança estrutural identificada pelo estudo: o deslocamento do ônus tributário para a base da pirâmide.

Ao reconstruir a trajetória histórica do IRPF, os pesquisadores identificam quatro grandes fases institucionais — com marcos em 1924, 1965, 1989 e 1996 — que evidenciam o enfraquecimento progressivo de princípios como capacidade contributiva, mínimo existencial e progressividade. “Sem atualizações consistentes, o resultado foi a ampliação silenciosa da base de contribuintes, e o imposto passou a atingir cada vez mais pessoas com rendas próximas à subsistência e estratos médios”, explica Barbosa.

Do capital ao trabalho: a inversão da arrecadação

Um dos dados mais expressivos do relatório é a inversão histórica na composição da arrecadação do IRPF. Em 1964, cerca de 60% da receita vinha de rendimentos do capital, enquanto apenas 18% era originada do trabalho. Em 2025, o cenário se inverteu: aproximadamente 66% da arrecadação deriva de salários, contra 29% do capital.

Essa mudança está associada à transição de um modelo tributário para outro. “O sistema tornou-se um imposto sobre salários, protegendo rendas automáticas em detrimento do esforço produtivo”, aponta o relatório técnico. Na prática, a adoção de um modelo dualizado — que tributa o trabalho pela tabela progressiva e o capital por regras diferenciadas — rompeu a lógica de tratamento uniforme da renda.

A consequência direta é a redução da incidência tributária sobre os estratos mais ricos. “O sistema dualizado mantém o peso sobre o trabalho enquanto protege o capital”, descreve o estudo, ao detalhar a mudança estrutural consolidada a partir da década de 1990. Esse arranjo também compromete a equidade tributária, tanto horizontal quanto vertical, ao permitir que contribuintes com rendas semelhantes sejam tributados de forma desigual.

Outro ponto central é a chamada “anomalia” da isenção de lucros e dividendos, instituída em 1995. “Essa medida permite que os indivíduos mais ricos do país paguem alíquotas efetivas muito inferiores às de um trabalhador de classe média”, destaca o documento. O mecanismo é apontado como um dos pilares da regressividade do sistema.

Tabela comprimida e mínimo existencial corroído

Além da mudança na base de arrecadação, o estudo identifica o achatamento da tabela progressiva como um fator decisivo para o enfraquecimento do IRPF. No período de maior progressividade, entre 1947 e 1961, o imposto chegou a ter até 16 faixas e alíquotas máximas superiores a 50%. Em 2024, esse número foi reduzido a cinco faixas, com alíquota máxima de 27,5%.

A redução da amplitude da tabela limita a diferenciação entre contribuintes de renda média e alta. “Embora o IRPF permaneça formalmente progressivo, sua capacidade de diferenciar contribuintes de alta renda foi prejudicada”, afirma Eliane Barbosa. O relatório aponta que a queda da chamada razão U/I — indicador que mede a distância entre a isenção e a faixa máxima — evidencia essa compressão estrutural.

Outro mecanismo identificado é o avanço do bracket creep, provocado pela falta de atualização da tabela em relação à inflação. Em 1996, estavam isentos contribuintes com renda de até oito salários mínimos; em 2022, esse limite caiu para cerca de 1,57 salário mínimo. “Isso enfraqueceu, na prática, a proteção do chamado mínimo existencial para a manutenção da vida digna”, explica Barbosa.

Mesmo com ajustes recentes elevando a isenção para dois salários mínimos, o valor permanece distante do necessário para cobrir despesas básicas. O estudo cita o cálculo do DIEESE, que estimou o salário mínimo necessário em R$ 7.106,83 em 2025, como parâmetro para evidenciar a defasagem.

A pesquisa também destaca efeitos sociais mais amplos da estrutura tributária. “O sistema tributário brasileiro não é neutro e reforça hierarquias raciais e de gênero”, aponta o relatório. Segundo os dados, a predominância de rendas do capital entre homens brancos no topo da pirâmide contrasta com a concentração de rendimentos do trabalho entre a população negra, ampliando desigualdades.

Além disso, a dependência de tributos indiretos sobre o consumo agrava esse cenário. “Esses tributos reduzem proporcionalmente mais a renda e o poder de compra de famílias chefiadas por pessoas negras e por mulheres”, descreve o estudo. O efeito combinado é um sistema que preserva a renda no topo e amplia o peso fiscal na base.