Manaus, 01 de abril de 2026 — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou, nesta quarta-feira, 01, uma ampla ofensiva exploratória na Margem Equatorial, com destaque para a Bacia da Foz do Amazonas (FZA). Os despachos nº 474 a 479, publicados no Diário Oficial da União, liberam planos de trabalho de gigantes como Chevron Brasil, ExxonMobil Brasil e Petrobras, em áreas consideradas de alta sensibilidade ambiental.
A movimentação administrativa envolve a aprovação simultânea de planos exploratórios em dezenove blocos na Foz do Amazonas, além de autorizações em áreas terrestres no estado do Amazonas. A decisão ocorre em meio a alertas de órgãos científicos, recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e histórico de restrições técnicas apontadas pelo IBAMA.
Pressa administrativa e avanço na Foz do Amazonas
Os atos assinados pela Superintendência de Exploração da ANP indicam uma aceleração significativa das atividades previstas para 2026. A Chevron Brasil recebeu autorização para atuar em nove blocos, enquanto a ExxonMobil Brasil obteve cinco áreas liberadas. A Petrobras, por sua vez, teve planos aprovados para outros cinco blocos na mesma bacia.
A concentração dessas autorizações em uma única região chama atenção pelo volume e pela simultaneidade. A Bacia da Foz do Amazonas é reconhecida por sua biodiversidade única e pela proximidade com recifes de corais profundos, o que eleva o grau de sensibilidade ambiental diante de qualquer atividade de perfuração ou pesquisa sísmica.
Nos despachos, a ANP ressalta que a aprovação dos Planos de Trabalho Exploratórios (PTE) não equivale à autorização definitiva para execução das atividades. Ainda assim, a aprovação dos Planos de Trabalho Exploratórios representa uma etapa formal que antecede a execução das atividades previstas nos contratos de concessão.
Expansão em terra no Amazonas
Enquanto o foco público permanece concentrado nas operações marítimas da Margem Equatorial, os registros do Diário Oficial da União revelam um avanço consistente e menos visível da exploração em terra no estado do Amazonas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em 31 de março de 2026, os Planos de Trabalho Exploratórios (PTE) da empresa ATEM Participações S.A. para três blocos estratégicos identificados como AM-T-107, AM-T-63 e AM-T-64, localizados na Bacia Sedimentar do Amazonas em área terrestre.
A nomenclatura dos blocos indica uma distinção relevante em relação às áreas offshore: o sufixo “-T” refere-se à exploração onshore, em solo firme, no interior da floresta. No setor de petróleo e gás, os termos onshore e offshore são usados para diferenciar o local das atividades de exploração e produção. Onshore refere-se às operações realizadas em terra firme, como ocorre nos blocos identificados com o sufixo “-T” na Bacia do Amazonas, onde as atividades acontecem diretamente no solo da floresta.
Já offshore diz respeito às operações no mar, como nos blocos da Margem Equatorial, localizados em águas rasas ou profundas. Essa distinção é central para o entendimento do avanço exploratório autorizado pela ANP, pois indica que a expansão não se limita ao ambiente marítimo — onde se concentram os maiores debates públicos —, mas também avança de forma paralela sobre áreas terrestres ambientalmente sensíveis no interior do Amazonas.
Com a aprovação dos planos para o ano de referência de 2025, a empresa fica autorizada a avançar no cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), que inclui atividades como levantamentos geofísicos e perfuração de poços. Os contratos vinculados às concessões, todos datados de 2024, reforçam a abertura de uma nova fronteira exploratória terrestre no Amazonas.
Paralelamente a esse movimento, a Petrobras obteve a renovação de seu alvará para operação de serviço orgânico de segurança privada no estado, com validade de dois anos e foco em vigilância patrimonial. A autorização, concedida pela Polícia Federal, aponta para a necessidade de proteção contínua de ativos estratégicos em terra, como unidades de processamento, dutos e estruturas de produção, indicando a manutenção ou ampliação da presença operacional da estatal em território amazonense.
Outro ponto que emerge dos documentos oficiais é a regulamentação mais rigorosa sobre o chamado Material Radioativo de Ocorrência Natural (NORM), associado às atividades de perfuração. A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear passou a exigir que empresas do setor adotem medidas específicas de controle, incluindo a implementação de Planos de Gerência de NORM e monitoramento radiológico ambiental nas áreas de operação.
Esse tipo de material, presente naturalmente no subsolo, pode ser trazido à superfície durante a extração de petróleo e gás, gerando resíduos como borras e incrustações com potencial de contaminação. No contexto amazônico, o manejo inadequado desses elementos representa risco direto ao solo e a corpos d’água, além de possíveis impactos cumulativos à biodiversidade e às populações locais.
Riscos ambientais e questionamentos jurídicos
A liberação dos planos ocorre em um contexto de forte contestação técnica e jurídica. Relatório da Academia Brasileira de Ciências (ABC) apontam que a região é influenciada pela Corrente Norte do Brasil, capaz de transportar poluentes com alta velocidade, fazendo com que um eventual vazamento alcance a superfície em até oito horas.
Os documentos analisados também destacam a presença de manguezais macrotidais, que concentram 75% desse ecossistema no Brasil, além dos recifes mesofóticos conhecidos como “corais da Amazônia”. Esses ambientes são descritos como altamente sensíveis a impactos como sedimentação e poluição acústica decorrente de pesquisas sísmicas.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, já apontou possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Em uma das recomendações, o órgão afirma que houve omissão de informações sobre poços adicionais planejados pela Petrobras, o que teria reduzido artificialmente a percepção de impacto ambiental e o valor estimado de compensação.
Em outra frente, o MPF recomendou a suspensão de pesquisas sísmicas na região até que sejam apresentados dados primários sobre biodiversidade local. Segundo o órgão, a ausência dessas informações compromete a avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos das atividades previstas.
Soberania energética sob influência estrangeira
Embora o avanço da exploração seja frequentemente associado ao discurso de soberania nacional, os dados revelam uma predominância de empresas estrangeiras nos blocos licitados. Entre as companhias envolvidas estão multinacionais que operam sob o regime de concessão, no qual o petróleo extraído passa a pertencer às concessionárias.
Esse modelo levanta questionamentos sobre a distribuição dos benefícios econômicos e os riscos ambientais assumidos pelo país. O MPF destaca que, nesse cenário, o Brasil pode arcar com os impactos ambientais de grande escala, enquanto os retornos financeiros são direcionados a acionistas globais.
Vazamento recente
Paralelamente à ofensiva regulatória, um episódio recente expôs fragilidades operacionais na mesma fronteira exploratória. Em janeiro de 2026, o Ibama confirmou o vazamento de fluido de perfuração no poço Morpho, na costa do Amapá, após comunicação oficial da Petrobras indicando descarga do material no mar durante a circulação do sistema.
O órgão ambiental informou que as operações foram interrompidas e que as causas do incidente permanecem sob apuração, ao mesmo tempo em que exigiu um relatório técnico detalhado sobre a composição do fluido, seus impactos e as medidas preventivas a serem adotadas . Posteriormente, a autarquia aplicou multa e classificou o material como de “risco médio para o ecossistema aquático e a saúde humana”, ampliando o nível de atenção sobre a segurança das atividades na região.
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