Manaus, 25 de março de 2026 — Um contrato da Secretaria de Estado da Proteção Animal (SEPET) teve o valor multiplicado por mil após correção publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (nº 35.667), que data de 20 de março de 2026, mas só foi disponibilizado para download nesta quarta-feira (25/03/2026). O extrato original, divulgado em 22 de setembro de 2025, indicava R$ 43,2 mil, mas a errata revelou que o montante correto é de R$ 43,2 milhões.
A discrepância permaneceu por seis meses nos registros oficiais sem qualquer correção. O erro envolve diretamente o Extrato nº 012/2025 e altera de forma substancial a dimensão financeira do contrato, que passa de um valor residual a um dos principais compromissos orçamentários da política de proteção animal no estado.
Identificação tardia da beneficiária
Um detalhe importante: a errata publicada também corrigiu a identificação da entidade contratada. No lugar da descrição genérica “Organização da Sociedade Civil (OSC)”, passou a constar nominalmente a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária como beneficiária do contrato, o que altera o nível de transparência sobre o destino dos recursos públicos.
A ausência inicial do nome da entidade dificultou o controle social e o acompanhamento do contrato ao longo de sua vigência. A correção tardia restringiu o acesso do cidadão a informações essenciais, uma vez que o extrato é o principal instrumento de publicidade dos atos administrativos.
Contrato supera orçamento da própria secretaria
A retificação do Contrato nº 012/2025 revela que o valor de R$ 43,2 milhões destinado à Sociedade Paulista de Medicina Veterinária ultrapassa o orçamento total previsto para a própria Secretaria de Estado da Proteção Animal (SEPET) em 2026. A Lei Orçamentária Anual fixa a dotação da pasta em R$ 33,86 milhões, o que torna o contrato isolado 27,5% superior ao total de recursos planejados para o funcionamento anual da secretaria.
A discrepância se amplia quando o montante é comparado com outras áreas estratégicas do estado. O valor supera mais que o dobro do orçamento da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e quase triplica os recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Também é quase cinco vezes maior que o orçamento destinado à política para povos indígenas e mais de oito vezes superior ao total previsto para o órgão estadual de defesa do consumidor.
No campo econômico e de infraestrutura, o contrato mantém a mesma desproporção. O valor é quase quatro vezes maior que o orçamento da Secretaria de Energia, Mineração e Gás e supera em mais de 17 vezes os recursos voltados à regularização fundiária. Também ultrapassa em mais de nove vezes o orçamento do Instituto de Pesos e Medidas, responsável por atividades de fiscalização técnica no estado.
Mesmo em áreas com maior volume de investimento, o impacto permanece relevante. O contrato equivale a cerca de 27% de todo o orçamento destinado à pesquisa científica no Amazonas e supera em cinco vezes os recursos da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais, responsável pela articulação institucional do estado. A análise orçamentária indica, ainda, que não há dotação suficiente prevista para cobrir integralmente o contrato dentro da unidade orçamentária da SEPET na LOA de 2026.
Criada em março de 2025, a SEPET foi criada durante a gestão do Governador Wilson Lima (União Brasil) e é comandada pela secretária Joana Darc Cordeiro de Lima, ex-deputada estadual, também pelo União Brasil e possível candidata nas eleições de 2026. Em um ano de funcionamento, a pasta afirma ter realizado 22.394 castrações e mais de 26 mil atendimentos no Hospital Público Veterinário do Amazonas (HPVet-AM), inaugurado em outubro de 2025.
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