Manaus, 27 de fevereiro de 2026 – Entre 2023 e 2024, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pagou R$ 48 milhões em retroativos a procuradores e promotores da ativa. O estado aparece como o principal foco da Região Norte em volume absoluto depois de Rondônia, mas se destaca pela amplitude da cobertura: 77% dos membros receberam valores sob essa rubrica no período.
O levantamento da Transparência Brasil e da República.org mostra que a mediana individual no Amazonas chegou a R$ 416.747,78, posicionando o estado entre os de maior impacto relativo na região. No plano nacional, o Ministério Público distribuiu R$ 2,9 bilhões em retroativos no biênio.
“Os retroativos se tornaram uma engrenagem central de ampliação remuneratória no sistema de Justiça. Não são casos isolados, mas uma prática disseminada e institucionalizada”, afirma Paula Frias, coordenadora de Dados da República.org. Segundo o estudo, 60% dos membros ativos do MP receberam retroativos entre 2023 e 2024.
Para Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, o mecanismo afeta diretamente o limite constitucional de vencimentos. “Os retroativos são mais um mecanismo que transforma o teto constitucional em meramente decorativo. É imprescindível interromper o atual modelo de pagamentos”, argumenta.
Diversidade de rubricas marca pagamentos
O MPAM utilizou uma gama ampla de fundamentos para os pagamentos retroativos. Entre as principais rubricas identificadas estão o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a Diferença de Subsídio, a Irredutibilidade, indenizações de Plantões e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
O ATS, gratificação concedida a cada cinco anos de carreira, figura entre os maiores volumes nacionais de retroativos, somando R$ 418 milhões em todo o país no período analisado. A Diferença de Subsídio refere-se a reajustes ou benefícios não pagos na data-base, embora o estudo classifique a categoria como opaca por não detalhar a origem específica da obrigação.
A rubrica de Irredutibilidade aparece vinculada à complementação para evitar perdas salariais em mudanças de regime remuneratório. Já a PAE, criada para equiparar vencimentos do Judiciário aos demais poderes, foi replicada administrativamente no Ministério Público e somou R$ 82 milhões nacionalmente entre 2023 e 2024.
No Amazonas, a combinação dessas rubricas resultou em pagamentos distribuídos a mais de três quartos da carreira. O volume posiciona o estado como um dos principais vetores regionais do fenômeno, especialmente quando comparado a unidades com cobertura mais restrita.
Região Norte expõe contrastes
Enquanto o Amazonas registrou R$ 48 milhões em retroativos, Rondônia liderou o ranking regional com R$ 66,4 milhões, após crescimento de 96% de 2023 para 2024. No estado vizinho, apenas 48% dos membros foram beneficiados, mas a mediana individual alcançou R$ 773.425,47.
No Amapá, os pagamentos totalizaram R$ 8,7 milhões, beneficiando 69% da folha. A mediana individual foi de R$ 11.378,82, mas a média chegou a R$ 138.256,09, indicando concentração de valores elevados em grupo reduzido de integrantes.
O Acre desembolsou R$ 1,7 milhão, com 28% da folha contemplada e mediana de R$ 53.672,62. Em Roraima, o total foi de R$ 287 mil, com mediana de R$ 1.914,85 por beneficiado. Tocantins informou não ter realizado pagamentos retroativos no período analisado.
O Pará não integrou a base principal do estudo por não disponibilizar a planilha completa para download. O sistema exige consulta individualizada por nome, além de número de celular e acesso à foto cadastrada no gov.br, prática apontada como obstáculo ao controle social.
No cenário nacional, 90% dos membros que receberam retroativos em 2024 ultrapassaram o teto constitucional em ao menos um mês, considerando apenas salário-base e retroativos. O limite variou entre R$ 41.650 e R$ 44.008 no período, com base no subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Dos R$ 2,9 bilhões pagos no biênio, R$ 2,6 bilhões foram autorizados por decisões administrativas internas. O Conselho Nacional do Ministério Público discute proposta semelhante à Resolução nº 621 do Conselho Nacional de Justiça, que condiciona novos retroativos à decisão judicial transitada em julgado.
Em fevereiro de 2026, decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal determinaram restrições ao reconhecimento e pagamento de novas parcelas administrativas. As organizações defendem que essas decisões sejam referendadas pelo plenário da Corte.
No recorte regional, o Amazonas se consolida como eixo central do debate no Norte, tanto pelo volume desembolsado quanto pela amplitude de membros beneficiados, inserindo o estado no mapa nacional dos retroativos.
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