Mesmo com alertas, ANP autoriza expansão do projeto da Eneva em Silves

Manaus, 11 de fevereiro de 2026 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um novo passo na expansão do Projeto Azulão, no interior do Amazonas. O avanço acontece mesmo com estudos ambientais e manifestações jurídicas apontam potenciais riscos ambientais e impactos sociais, especialmente sobre comunidades indígenas.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) declarou de utilidade pública áreas necessárias à construção do Gasoduto Cluster 8 de Azulão, no município de Silves (AM), conforme a Resolução nº 993/2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de fevereiro.

O ato autoriza a instituição de servidão administrativa sobre imóveis privados para viabilizar a logística de escoamento de gás natural do Campo do Azulão. A área diretamente afetada soma 21,22 hectares, ao longo de um traçado de 16.084,02 metros, abrangendo exclusivamente propriedades particulares, conforme delimitado no documento oficial.

A medida reconhece o empreendimento como de utilidade pública, permitindo a construção, operação e manutenção do gasoduto. Ao mesmo tempo, impõe à Eneva S.A., ou a empresas por ela controladas, a obrigação de buscar a liberação das áreas por meio de negociação direta com proprietários e possuidores dos imóveis, priorizando acordos considerados amigáveis.

Ampliação da logística de gás

O gasoduto integra a infraestrutura necessária ao funcionamento do Cluster 8 de Azulão, conjunto de poços produtores que compartilham sistemas de coleta e transporte de gás. A resolução da ANP estabelece que a servidão administrativa não transfere a posse da terra, mas impõe restrições permanentes ao uso das áreas afetadas, impedindo construções ou atividades que comprometam a segurança e a operação da tubulação.

Na mesma edição do Diário Oficial, o governo federal também enquadrou a Unidade de Liquefação de Gás Natural do Parque dos Gaviões, no Maranhão, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Embora situado fora do Amazonas, o empreendimento faz parte da estratégia integrada da Eneva para o aproveitamento de gás natural em diferentes regiões do país.

Os projetos de gás da companhia contam com estimativa de investimentos superiores a R$ 1,01 bilhão, valor que evidencia a dimensão econômica da operação. A ampliação da logística no Amazonas, com o gasoduto em Silves, insere o estado nesse eixo estratégico de produção e transporte energético.

Impactos a povos indígenas e meio ambiente

O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) do Complexo Azulão, apresentado ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), identifica impactos ambientais nos meios físico, biótico e socioeconômico associados às atividades de produção e escoamento de gás natural. O documento aponta alterações sobre a vegetação, a fauna e o uso do solo, além de efeitos sobre populações humanas inseridas na área de influência do empreendimento, propondo medidas de mitigação e monitoramento.

Apesar dessas previsões, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o licenciamento ambiental estadual não avaliou de forma adequada os impactos sobre povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados. Em pedido encaminhado à Justiça Federal, o órgão aponta a ausência de um Componente Indígena específico no EIA-RIMA e a falta de consulta livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT, além de questionar a competência do órgão estadual para conduzir o licenciamento.

O MPF também destaca que os estudos não analisam de forma aprofundada os impactos indiretos e cumulativos decorrentes da ampliação da infraestrutura logística, como abertura de acessos e intensificação do fluxo de pessoas e equipamentos. Segundo o órgão, esses fatores podem gerar pressões adicionais sobre territórios indígenas, modos de vida tradicionais e áreas ambientalmente sensíveis.

Análise técnica elaborada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) converge com essas críticas ao afirmar que o EIA-RIMA utilizou dados desatualizados sobre a presença indígena na região de Silves e Itapiranga. O documento ressalta a ausência de comprovação de processos formais de consulta às comunidades potencialmente impactadas e aponta riscos socioculturais associados à expansão do projeto.

Com a declaração de utilidade pública, o Projeto Azulão avança para uma nova etapa regulatória no Amazonas, combinando investimentos de grande porte com questionamentos técnicos e jurídicos sobre seus possíveis efeitos ambientais e sociais na região.