Manaus, 25 de janeiro de 2026 – Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) que atuam na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) acionaram a Justiça do Trabalho contra a Fundação Muraki, entidade responsável pela contratação dos profissionais, após atrasos no pagamento de salários e mudanças unilaterais nas condições de remuneração. Os trabalhadores alegam fraude contratual, precarização do vínculo empregatício e falta de transparência na gestão do projeto.
Os intérpretes, que prestam serviço em Manaus e em municípios do interior do estado, como Parintins, Tefé e Tabatinga, buscam o reconhecimento do vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo eles, apesar de serem formalmente contratados como bolsistas ou prestadores de serviço, exercem atividades permanentes, com carga horária fixa e subordinação direta, sem acesso a direitos trabalhistas básicos.
Vínculo empregatício
Na ação protocolada na Justiça do Trabalho, os profissionais sustentam que a forma de contratação adotada teria como objetivo mascarar uma relação de emprego. A petição aponta a presença dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT — pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica —, o que caracterizaria vínculo empregatício.
“Apesar da nomenclatura contratual, a realidade do trabalho demonstra todos os elementos de uma relação de emprego”, afirmam os intérpretes na ação. Eles relatam que recebem remuneração mensal fixa, com cargas horárias de 24 ou 44 horas semanais, mas sem o pagamento de 13º salário, férias, FGTS ou outras verbas previstas na legislação trabalhista.
A denúncia também destaca que a interpretação de Libras é atividade essencial para garantir o direito constitucional à acessibilidade e à educação inclusiva de estudantes surdos, sendo, portanto, uma atividade-fim da universidade. Para os profissionais, isso reforçaria a tese de terceirização irregular.
O impasse do “pagamento proporcional”
O conflito se intensificou no final de 2025, quando os intérpretes foram informados, por meio de memorando interno, de que o pagamento referente ao mês de dezembro seria realizado apenas pelos dias efetivamente trabalhados, limitados a 15 dias letivos, conforme o calendário acadêmico da UEA.
Segundo os profissionais, essa alteração foi feita de forma unilateral. “Nosso contrato não prevê pagamento por diária ou por dias trabalhados, mas remuneração mensal vinculada à carga horária contratada”, relataram intérpretes ao Vocativo, sob condição de anonimato.
Relatos colhidos junto aos trabalhadores indicam que, em reuniões internas, teria sido mencionado que os recursos financeiros do projeto estariam esgotados, apesar de o contrato ter vigência prevista até agosto de 2026. De acordo com os intérpretes, não houve comunicação oficial detalhando o suposto esgotamento nem esclarecendo como ele teria ocorrido.
A ação judicial também questiona a cláusula 7.6 do contrato firmado com a Fundação Muraki, que prevê a não responsabilização civil da entidade por danos sofridos pelos profissionais em ambientes como a universidade. Para os intérpretes, a cláusula afronta princípios do Direito do Trabalho e a obrigação do empregador de zelar pela saúde e segurança do trabalhador.
A defesa das instituições
Até o momento, a posição apresentada pelas instituições envolvidas se baseia em argumentos de legalidade administrativa. A Fundação Muraki justificou o atraso no pagamento de janeiro de 2026 alegando que o exercício financeiro da UEA teria sido iniciado apenas em 16 de janeiro, o que teria atrasado o repasse de recursos.
A UEA, por sua vez, sustenta que não há previsão normativa nem no Projeto Básico para pagamento em períodos sem atividades acadêmicas e que a remuneração deve observar estritamente o calendário letivo.
A denúncia rebate essa posição e afirma que a responsabilidade pelo pagamento é da Fundação Muraki, que, como entidade privada contratada por licitação, deveria manter reserva financeira suficiente para honrar os salários, independentemente do fluxo de repasses do Estado.
Enquanto o impasse segue sem solução administrativa, os intérpretes afirmam que a disputa agora está concentrada na Justiça do Trabalho, onde buscam não apenas o pagamento dos valores atrasados, mas também o reconhecimento formal do vínculo empregatício.
O Vocativo tentou contato com a Fundação Muraki e com a Universidade do Estado do Amazonas para solicitar posicionamento específico sobre as denúncias. Até o fechamento desta reportagem, os contatos não haviam sido respondidos.
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