Manaus, 15 de janeiro de 2026 – O Congresso Nacional destinou apenas 0,58% do total das emendas parlamentares individuais previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 para ações ambientais e climáticas, segundo dados analisados a partir do orçamento federal. As informações constam no estudo “Emendas parlamentares na era dos extremos climáticos – na contramão do financiamento climático”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e divulgado na terça-feira, 13.
Essa disparidade ocorre em um contexto de agravamento dos extremos climáticos, com destaque para secas históricas na Amazônia, que deixaram de ser eventos pontuais. Do total de R$ 26,56 bilhões em emendas individuais previstas para 2026, apenas R$ 154,03 milhões foram direcionados a 97 ações ambientais e climáticas selecionadas. Esses recursos representam um acréscimo de apenas 2,5% sobre os R$ 6,15 bilhões já previstos pelo governo federal para essa área no próximo ano.
Amazônia fica fora da prioridade orçamentária
Na Amazônia Legal, estados considerados estratégicos para a política ambiental brasileira ficaram completamente fora das indicações parlamentares. Acre, Amapá, Pará, Roraima e Maranhão não receberam nenhum valor em emendas individuais destinadas às ações climáticas e ambientais analisadas no PLOA 2026.
O Amazonas, maior estado da região, recebeu apenas R$ 400 mil em emendas individuais para esse conjunto de ações. O valor é significativamente inferior ao destinado a outros estados da Região Norte, como Rondônia (R$ 6,1 milhões) e Tocantins (R$ 5,7 milhões), além de Mato Grosso (R$ 5 milhões).
Entre as ações consideradas estruturantes está a Ação 168N, voltada ao Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia. Apesar de integrar o núcleo central da política ambiental federal, essa e outras iniciativas similares receberam apenas uma parcela residual dos recursos parlamentares.
Emendas concentram poder e comprimem políticas ambientais
O cenário ocorre em meio ao crescimento do controle do Congresso sobre as verbas discricionárias da União. Em 2025, o total de emendas parlamentares — incluindo individuais, de bancada e de comissão — alcança R$ 50,3 bilhões, o equivalente a quase 22% de todas as despesas não obrigatórias do governo federal.
No mesmo ano, das transferências discricionárias para estados e municípios, que somam R$ 7 bilhões, 99,9% dos recursos são definidos por parlamentares, e não pelo planejamento estratégico do Poder Executivo. O documento descreve esse arranjo como um “federalismo orçamentário paralelo”, no qual as decisões seguem critérios político-eleitorais.
Além disso, há registros de manobras envolvendo emendas de comissão (RP 8), que permitiriam extrapolar tetos fiscais ao classificar gastos de emendas como despesas diretas do governo. O quadro se soma ao Regime Fiscal Sustentável (LC nº 200/2023), que comprime investimentos em adaptação e mitigação climática, enquanto parcela significativa do orçamento discricionário permanece sob controle do Legislativo.
Seca histórica
Um estudo publicado na revista Scientific Reports identificou que a Amazônia viveu em 2023 condições de seca e temperaturas recordes, com níveis de água nos rios — como o de Manaus — caindo aos menores patamares desde o início das medições no início do século XX. Os pesquisadores mostraram que mecanismos atmosféricos combinados produziram um déficit extremo de chuva e calor excessivo, estabelecendo um novo patamar de estiagem sem precedentes na história recente da bacia amazônica.
Relatórios complementares indicam que, em 2023, todos os países que integram a Bacia Amazônica registraram as menores precipitações de julho a setembro em mais de quatro décadas, evidenciando um padrão de seca que persistiu ao longo do período 2023-2024. Esses episódios severos ampliam os riscos ambientais, sociais e econômicos na maior floresta tropical do planeta.
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