Crise do Oxigênio em Manaus: Número de vítimas é maior que imaginado

Manaus, 14 de janeiro de 2026 – Manaus completa nesta quarta-feira (14/01/2026) cinco anos do colapso do oxigênio durante a pandemia de Covid-19. Inicialmente, os números oficiais indicavam a morte de 33 pessoas exclusivamente por falta do insumo hospitalar, ou seja, por asfixia mecânica. Mas o número real de vítimas é muito maior.

Em coletiva de imprensa, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Igor Araújo, afirmou que relatórios da ABIN revelam déficit crônico de oxigênio desde 28 de dezembro de 2020 até 30 de janeiro de 2021. Manaus e municípios do interior foram afetados. Com isso, o número de vítimas deve ser consideravelmente maior.

O evento reuniu representantes das vítimas da tragédia e detalhou a Ação Civil Pública (ACP) 1011497-89.2024.4.01.3200 sobre o colapso. A ACP busca reparação financeira de R$ 4 bilhões, apoio psicossocial e responsabilização formal da União, do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, após a omissão do Poder Público.

Os relatórios da ABIN

O procurador Igor Araújo explicou a gravidade da crise. “Em 4 de janeiro de 2021, houve o envio de uma comitiva do Ministério da Saúde para Manaus, alertando sobre o colapso iminente da rede pública“, afirmou. Ele destacou que dez dias depois, em 14 de janeiro, ocorreu o marco do colapso definitivo da saúde na cidade, com falta de oxigênio e mortes de pacientes.

“Os relatórios da [Associação Brasileira de Inteligência] ABIN revelam que desde 28 de dezembro de 2020 havia déficit crônico de oxigênio na rede medicinal, expondo gargalos que aumentavam diariamente e impediam a salvação de vidas“, explicou. Araújo ressaltou que o déficit só foi corrigido em 30 de janeiro de 2021. Municípios do interior, como Coari, Manacapuru e Parintins, também sofreram falta do insumo.

Ele detalhou a atuação do MPF na ACP. “Pedimos reparação pecuniária de R$ 4 bilhões, programas de apoio psicossocial e a construção de espaços de memória coletiva“, afirmou. Araújo destacou que essas medidas incluem identificação das vítimas, homenagens e mecanismos de justiça de transição para garantir que fatos similares não se repitam.

“O que as vítimas mais querem, além da reparação financeira, é o reconhecimento formal da responsabilidade pelo Estado“, completou. Ele reforçou que o diálogo com União, Estado e Município ainda não resultou em admissão de culpa.

Responsabilização dos gestores

O procurador Igor explicou que a ACP não busca responsabilização criminal. “Essa é uma ação civil pública e, conceitualmente, a ação civil pública não busca responsabilização criminal“, afirmou. Ele destacou que a atuação do MPF no Amazonas é eminentemente cível.

Segundo Araújo, houve ajuizamento em ação de improbidade administrativa relacionada ao colapso de oxigênio, e o caso foi julgado procedente pela Justiça Federal. “Outros casos de responsabilização criminal tinham prerrogativa de foro e eram de competência do STF“, explicou. Ele ressaltou que a representação do MPF é feita pela Procuradoria-Geral da República nesses casos e que alguns inquéritos foram arquivados, respeitando a independência funcional de cada membro do MPF.

O procurador afirmou que a ACP tem como objetivo principal a reparação pecuniária e simbólica. “Não há responsabilização criminal, porque isso fugiria aos limites da nossa atuação, sem prejuízo de que haja eventuais ações por quem tenha atribuição para isso“, completou.

Estimativa real de vítimas do colapso do oxigênio

Igor Araújo detalhou que o número inicial de 33 a 34 vítimas corresponde apenas aos dias 14 e 15 de janeiro de 2021 e não reflete toda a extensão da tragédia. “Esse dado é contrastado por outros dados produzidos pela sociedade civil, mas quase 500 teriam sido transferidas para hospitais do interior“, disse.

Ele explicou que os relatórios do Estado ainda precisam ser fornecidos de forma completa para permitir estimativa mais precisa. “Enquanto eles não reconhecerem a necessidade sobre a nova perspectiva, não vão produzir dados que sejam fidedignos“, afirmou. Araújo lembrou que órgãos técnicos anteriores já haviam subestimado a gravidade da crise.

O procurador esclareceu que o número de mortos é certamente maior do que 34, mas ainda não pode ser definido com exatidão. “Se fosse uma vítima só, já era o suficiente para o pleito e para essa reparação. Eu não tenho como estimar para você, eu não tenho um capacete quantitativo, qualitativo e intelectual para dizer. Acho que a metodologia precisa ser submetida a escrutínio público“, explicou.

Lacunas nos dados

A coletiva destacou que a estimativa anterior de 33 vítimas é incompleta. Araújo afirmou: “Com os dados da ABIN e outras informações, é provável que o número real seja muito maior, possivelmente atingindo o interior do Amazonas também“. Ele explicou que a identificação das vítimas depende da cooperação do Estado, município e União.

“Enquanto esses entes não reconhecerem responsabilidade, não vão produzir dados fidedignos. Mesmo estudos técnicos como os da FVS podem ter erros metodológicos“, disse. Araújo detalhou que a ACP busca consolidar esses dados para estabelecer nexo de causalidade, identificar vítimas e reparar os danos.

O procurador também esclareceu a responsabilidade civil de cada ente. “Para fins de responsabilidade civil, Município, Estado e União têm responsabilidade objetiva, que não pressupõe culpa ou dolo. Existindo dano e omissão, há nexo de causalidade suficiente“, afirmou. Ele detalhou que a responsabilização é solidária, mas o valor da reparação pode variar conforme contribuição de cada ente.

Poder público se nega a pedir desculpas

Araújo comentou que, embora órgãos públicos tenham participado de reuniões sobre reparação, não reconheceram sua responsabilidade na crise. “Os órgãos, embora expõem uma pré-exposição para o diálogo, e aqui eu estou falando de AGU, Ministério da Saúde, por meio da superintendência estadual, Secretaria de Estado da Saúde, que foi representada pela secretária Nayara Maksoud, Procurador-Geral do Estado, PGM e Secretaria Municipal, apesar de estarem dispostos ao diálogo, não admitiram a responsabilidade por esses fatos“, afirmou.

Segundo Igor, a recusa do Poder Público em assumir responsabilidade impede a reparação completa e simbólica das vítimas. “O que essas pessoas mais querem, muito além da reparação pecuniária, é o reconhecimento de responsabilidade pelo Estado“, explicou. Ele reforçou que a falta de pedido de desculpas é um obstáculo à construção da memória coletiva.

O antropólogo e advogado Vinícius Reis, representante da Avico, destacou a importância do reconhecimento formal dos erros. “Não existe hoje, por parte dos órgãos do governo estadual, do governo federal e do governo municipal, um reconhecimento de responsabilidade pela crise. E qualquer forma de reparação ou de política pública que não venha acompanhada de um reconhecimento de responsabilidade é vazia“, disse.

Ele reforçou que medidas simbólicas, como memoriais e homenagens, não têm efeito completo sem a confissão de falhas do Estado. “Talvez seja muito fácil para o poder público, digamos, nomear uma praça, nomear uma rua e não assumir responsabilidade, ou não responder criminalmente ou no âmbito cível“, completou.

“Qualquer forma de reparação ou de política pública que não venha acompanhada de um reconhecimento de responsabilidade é vazia“

Vinícius Reis, representante da Avico

Transparência e medidas futuras

Araújo explicou que mais de 5 mil páginas de relatórios da ABIN foram analisadas pelo MPF. “Estes relatórios documentam o déficit de oxigênio diário, reuniões e briefings sobre a pandemia, revelando falhas que poderiam ter evitado mortes“, disse. Ele destacou que inicialmente a ABIN se recusou a fornecer os documentos, mas o MPF conseguiu acesso com intermediação da PGR.

Araújo comentou sobre a preparação do sistema de saúde para futuras crises. “O SUS aprendeu com a pandemia, mas não podemos afirmar que Manaus ou o Amazonas estariam em situação melhor em uma nova pandemia. Persistem falhas históricas, como a ausência de serviço de verificação de óbitos e de mecanismos de regionalização da saúde“, disse.

Vinícius Reis reforçou que a dimensão simbólica das medidas é tão importante quanto a reparação financeira. “Memoriais, nomeação de espaços públicos e políticas de verdade e justiça ajudam a processar o trauma coletivo, mas só têm sentido se acompanhados de reparação e reconhecimento formal“, afirmou, ressaltando a necessidade de responsabilização do Poder Público.

Nomes de gestores públicos na época do colapso

Vale lembrar que, em dezembro de 2020, nos eventos que se sucederam a crise do colapso do oxigênio em Manaus, o presidente da República era Jair  Messias  Bolsonaro (agora no PL), enquanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) era o ministro Luiz Fux, que havia assumido a presidência da Corte em 10 de setembro de 2020 para o biênio 2020‑2022.

O presidente da Câmara dos Deputados naquele mês era Rodrigo Maia (agora no União Brasil‑RJ) e o presidente do Senado Federal era Davi Alcolumbre (agora no União Brasil‑AP), ambos com mandatos que se encerraram no início de 2021. No âmbito federal executivo, o ministro da Saúde era Eduardo  Pazuello, que estava no cargo desde setembro de 2020.

No Amazonas, o governador era Wilson Lima (agora no União Brasil) e o secretário estadual de Saúde era Marcellus  Campêlo, que ocupava a pasta desde julho de 2020. A prefeitura de Manaus era comandada por Arthur  Virgílio Neto (agora no Republicanos), ainda no último mês de seu mandato.

O Procurador‑Geral do Estado do Amazonas em exercício era Jorge  Henrique  de  Freitas  Pinho, conforme registros oficiais do Governo do Estado. A Assembleia Legislativa do Amazonas tinha como presidente o deputado Josué  Neto, dirigente da 19ª Legislatura, e o Tribunal de Justiça do Amazonas era presidido por Domingos  Jorge  Chalub  Pereira ao tomar posse para o biênio 2020‑2022.