Manaus, 11 de janeiro de 2026 – Mais de R$ 51,8 milhões em emendas parlamentares individuais foram destinados à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) no orçamento de Manaus de 2026, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos, voltados majoritariamente para Carnaval e eventos festivos, aparecem nos documentos oficiais sem a identificação dos vereadores autores das emendas e com descrições genéricas dos objetos financiados.
Os dados constam no Quadro VI-A – Emendas Individuais da LOA 2026, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025. O levantamento foi realizado a partir da análise cruzada da LOA, do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD 2026) e do Plano Plurianual (PPA 2026–2029), que integram o ciclo orçamentário municipal.
De acordo com o Quadro III – Despesa por Órgãos e Entidades, o orçamento global da Manauscult para 2026 é de R$ 124.561.000,00. Desse total, R$ 51.853.000,00 são provenientes exclusivamente de emendas parlamentares individuais, o que corresponde a aproximadamente 41,6% de todos os recursos disponíveis para a fundação no exercício.
Do total de R$ 124.561.000,00 previstos para a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) em 2026, R$ 51.853.000,00 têm origem exclusiva em emendas parlamentares individuais, o que corresponde a aproximadamente 41,6% de todo o orçamento do órgão. Em termos comparativos dentro do orçamento municipal, a Manauscult concentra cerca de 48,1% do total reservado para emendas individuais em Manaus, estimado em R$ 107.760.000,00, segundo os quadros da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Para efeito de comparação, o orçamento operacional total da Defesa Civil de Manaus (SEPDEC) em 2026 é de R$ 1.737.000,00, conforme o demonstrativo da despesa por órgão. Uma única emenda destinada a eventos, a de número 187, no valor de R$ 2.694.000,00, supera todo o orçamento anual do órgão responsável por ações de prevenção e resposta a desastres.
Emendas milionárias e objetos genéricos
Entre as emendas individuais destinadas à Manauscult, destacam-se valores elevados vinculados a ações descritas de forma genérica. A Emenda 187 destina R$ 2.694.000,00 para “apoio a eventos festivos e de manifestação popular”. Já a Emenda 71 prevê R$ 2.200.000,00 para “apoio à realização de eventos”, enquanto a Emenda 59 reserva R$ 2.000.000,00 para “apoio a eventos festivos”.
Outras emendas relevantes incluem a Emenda 151, no valor de R$ 1.800.000,00, destinada à “estrutura e gerenciamento artístico no Carnaval”, e a Emenda 13, que direciona R$ 1.600.000,00 para “estrutura em ações e eventos festivos”.
As descrições não indicam local, período de execução, natureza específica dos eventos ou metas quantitativas. Nos documentos analisados, os recursos aparecem vinculados a ações orçamentárias como a Ação 2115 – Apoio ao Carnaval e a Ação 2292 – Festival Passo a Paço, conforme o Demonstrativo por Programa de Trabalho da LOA.
No Quadro VI-A, as emendas são identificadas apenas por numeração sequencial. Diferentemente das emendas de bancada, que trazem a identificação do proponente, as emendas individuais não informam o nome dos vereadores responsáveis pela destinação dos recursos.
Agenciamento artístico e execução orçamentária
O Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD 2026) detalha a forma como os recursos da Manauscult serão executados. Nas páginas referentes à Unidade Orçamentária 62301, a maior parte das despesas, incluindo aquelas oriundas das emendas individuais, está alocada no elemento 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Nessa rubrica estão inseridas despesas relacionadas a serviços diversos, incluindo estrutura de eventos e agenciamento artístico, termos que aparecem repetidamente nas emendas de números 61, 78, 79, 103, 151, 186 e 230. A Emenda 103, por exemplo, destina R$ 1.000.000,00 para “apoio com estrutura e agenciamento artístico”, sem detalhamento adicional.
Enquanto emendas voltadas à infraestrutura urbana costumam especificar ruas, bairros ou trechos atendidos, as destinadas ao Carnaval e a eventos culturais mantêm descrições amplas. A Emenda 52, no valor de R$ 1.200.000,00, registra apenas “apoio ao Carnaval na cidade de Manaus”.
Portal da CMM não oferece consulta direta a emendas
O portal de transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) reúne informações sobre orçamento, receitas, contratos, licitações, demonstrativos contábeis e processos legislativos, mas não disponibiliza um espaço específico para consulta pública de emendas parlamentares individuais. No menu principal da área de transparência, não há ferramenta que permita identificar, de forma direta, valores, objetos ou autores das emendas apresentadas pelos vereadores.
A área de transparência passiva da CMM disponibiliza canais formais para solicitação de informações, como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a plataforma Fala.BR, porém não apresenta um painel automático de acompanhamento da execução das emendas. Embora a própria Câmara tenha divulgado a previsão de implantação de um Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares (SAEP), essa funcionalidade não está disponível para consulta pública no portal até o momento.
Origem e metodologia dos dados
Todas as informações foram extraídas exclusivamente de documentos oficiais do município de Manaus. A Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) forneceu os valores globais, a listagem das emendas parlamentares individuais e a distribuição das despesas por órgão, função e programa de trabalho.
O Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD 2026) permitiu identificar os elementos de despesa utilizados pela Manauscult para a execução dos recursos, especialmente a concentração no elemento 33903900. Já o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) foi utilizado para contextualizar as ações da fundação dentro dos eixos estratégicos e metas associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A análise consistiu na leitura integral dos quadros orçamentários, no cruzamento dos valores destinados à Manauscult com o total de emendas individuais previstas para 2026 e na comparação com os orçamentos de outros órgãos municipais, sempre respeitando os números e descrições constantes nos documentos oficiais.
O Vocativo procurou a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), para solicitar esclarecimentos sobre as emendas parlamentares individuais destinadas ao órgão no orçamento de 2026. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta aos questionamentos enviados. O espaço segue aberto para manifestações.
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