Deputados do AM apoiam projeto que dificulta apuração de crimes financeiros pela PF

Belém, 19 de novembro de 2025 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/11/2025) o PL 5582/2025, apresentado como marco legal de combate ao crime organizado, mas que especialistas e parlamentares da base do governo classificam como uma espécie de “armadilha legislativa”. O texto eleva penas e cria novos tipos penais ao mesmo tempo em que suprime dispositivos do projeto original que fortaleciam a investigação financeira da Polícia Federal. Caso ele entre em vigor, ficará mais difícil o intercâmbio de dados com Receita, Coaf e Banco Central, enfraquecendo a capacidade de rastrear lavagem de dinheiro e crimes do colarinho branco. No Amazonas, todos os deputados votaram a favor do substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Amom Mandel (Cidadania), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos), Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (União Brasil), Capitão Alberto Neto (PL) e Fausto Jr. (União Brasil) aprovaram o texto integralmente. Endurecimento penal com contradições estruturais O substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) cria o crime de domínio social estruturado, voltado contra grupos que usam violência ou grave ameaça para exercer controle territorial ou econômico. As penas chegam a 40 anos para líderes, e o enquadramento como crime hediondo impede benefícios como fiança, indulto ou liberdade condicional. Na justificativa do relator, isso colocaria o Estado em “modo de guerra em tempos de paz”, ampliando a repressão a facções. No entanto, o texto aprovado retira justamente os mecanismos que permitiriam atacar o núcleo financeiro das organizações criminosas, incluindo regras do projeto original que fortaleciam investigações complexas, como cooperação automática entre órgãos de controle, ampliação da rastreabilidade patrimonial e padronização de fluxos de dados sigilosos. Na prática, ao mesmo tempo em que cria crimes com penas mais altas, o projeto reduz a musculatura investigativa que historicamente permite à PF desarticular redes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção — crimes que sustentam tanto facções armadas quanto esquemas de colarinho branco. Reações e críticas ao substitutivo Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o texto representa uma inversão de prioridades e ameaça direta à Polícia Federal: “O parecer contaminou politicamente. É o maior ataque à Polícia Federal já visto, porque limita a ação interestadual e internacional da instituição.” Ele afirma que o substitutivo desmantela justamente o eixo mais eficaz da repressão ao crime organizado: o rastreamento financeiro. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ampliou a crítica ao dizer que o projeto “blinda organizações criminosas de colarinho branco”, já que a retirada de instrumentos de cooperação entre PF e órgãos de controle “prejudica o combate à corrupção e facilita a vida de quem lava dinheiro em grande escala”