O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou, na tarde desta sexta-feira (25/07/2025), dois pedidos de prisão preventiva à Justiça contra cinco policiais militares e um guarda municipal acusados de estuprar uma mulher indígena da etnia Kokama. Os abusos teriam ocorrido dentro da delegacia de Santo Antônio do Içá, no interior do estado, durante o período em que a vítima esteve sob custódia, entre novembro de 2022 e agosto de 2023.
Segundo o órgão ministerial, os pedidos de prisão têm como objetivo preservar a ordem pública, proteger a vítima e evitar interferências nas investigações. Os envolvidos são acusados pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura, entre outras possíveis violações relacionadas às condições degradantes a que a vítima foi submetida durante sua prisão.
A denúncia foi formalizada com base em depoimento prestado pela vítima a promotores de Justiça na manhã desta sexta-feira. O relato foi considerado consistente e corroborado por elementos obtidos no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPAM. De acordo com o depoimento, os abusos sexuais ocorreram repetidamente durante a noite e, por diversas vezes, foram cometidos coletivamente. A mulher estava acompanhada do filho recém-nascido, que presenciou os atos, o que agrava ainda mais a violência sofrida.
A vítima também declarou que sofreu humilhações e constrangimentos contínuos enquanto esteve presa sob responsabilidade dos quatro policiais militares e do guarda municipal. Além disso, o relato indica que ela foi mantida em condições precárias, encarcerada em um espaço masculino, insalubre, sem acesso a assistência médica, psicológica ou jurídica — violando frontalmente seus direitos fundamentais.
Mesmo após sua transferência para Manaus, parte dos acusados teria se dirigido até a residência da mãe da vítima, em Santo Antônio do Içá, para intimidá-la e silenciar denúncias sobre os crimes cometidos.
O MPAM considerou o episódio como um caso grave de violência institucional e abuso de poder, praticado por agentes públicos que tinham o dever legal de proteger a mulher custodiada. A instituição destacou que o Código de Processo Penal Militar autoriza a prisão preventiva quando há indícios suficientes da prática de crimes, o que, segundo os promotores, está evidenciado nos laudos do exame de corpo de delito, exames médicos e relatório psicológico da vítima.
Os pedidos de prisão foram acompanhados por solicitações de suspensão do porte de armas dos acusados e de afastamento cautelar das funções públicas que ocupam. Para o Ministério Público, a liberdade dos envolvidos representa um risco concreto à ordem pública e ao bom andamento da instrução penal. O argumento é que os policiais ainda em liberdade exercem autoridade armada e podem reiterar práticas criminosas, intimidar testemunhas e comprometer o curso das investigações.
Em estado de abalo psicológico, a vítima manifestou ao MPAM o desejo de retornar a Santo Antônio do Içá para reencontrar os filhos e a família. No entanto, ela teme pela própria segurança diante da permanência dos acusados em liberdade.
A procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, afirmou que os pedidos de prisão preventiva marcam um ponto importante na responsabilização dos envolvidos. “Trata-se de um caso de extrema gravidade, que impõe ao Estado uma resposta firme e imediata. O Ministério Público seguirá vigilante, atuando tanto no processo criminal quanto no amparo à vítima e sua família”, declarou.
A atuação institucional é coordenada pela Procuradoria-Geral de Justiça em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Grupo de Apoio às Promotorias Criminais (GAJ-Criminal), a Promotoria de Justiça da Auditoria Militar e a Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá.
No início da semana, uma comitiva do MPAM esteve na Cadeia Pública Feminina de Manaus, onde ouviu a vítima e prestou acolhimento institucional. A visita foi conduzida pela procuradora-geral Leda Mara Albuquerque e contou com a presença da ouvidora-geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma, da coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, além de servidoras da equipe técnica multiprofissional do órgão.
Após a visita, foi determinada a instauração formal do Procedimento Investigatório Criminal para apurar os abusos sofridos pela mulher indígena em situação de custódia estatal. O processo criminal tramita sob segredo de Justiça para proteger a vítima e assegurar a integridade da apuração dos fatos.
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