Braga e Aziz votam para ampliar número de deputados na Câmara

O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (25/06/2025) o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A medida, que altera a composição da Câmara dos Deputados, contou com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Pelo Amazonas, os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor da proposta, enquanto Plínio Valério (PSDB) foi contrário.

Apesar das garantias do relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), de que não haverá impacto orçamentário entre 2027 e 2030, estimativas da Direção-Geral da Câmara apontam que os custos devem aumentar em R$ 64,6 milhões por ano. Senadores da oposição, no entanto, preveem um impacto ainda maior — da ordem de R$ 150 milhões anuais — considerando despesas com estrutura de gabinete, verbas parlamentares e benefícios como passagens e auxílio-moradia.

A proposta sofreu alterações no Senado e precisará ser novamente analisada pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado veda o uso de dados de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias para redistribuição de vagas, permitindo apenas informações dos censos demográficos oficiais do IBGE. A próxima atualização da representação será feita com base no Censo de 2030.

O projeto é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras de forma proporcional à população de cada unidade da Federação, conforme previsto na Constituição. A última alteração nesse sentido foi feita em 1993.

Em vez de reduzir cadeiras de estados que perderam participação populacional — como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul —, o Congresso optou por aumentar o número total de vagas para contemplar estados com crescimento demográfico. O Amazonas, por exemplo, ganhará dois novos deputados federais, totalizando dez cadeiras na Câmara. Outros estados como Pará e Santa Catarina terão quatro cadeiras a mais cada.

A ampliação da representação federal impacta diretamente as Assembleias Legislativas estaduais. A Constituição estabelece que os estados tenham número de deputados estaduais proporcional ao de federais. Com isso, ao menos 30 novas cadeiras devem ser criadas nos Legislativos estaduais em todo o país, o que também pode elevar os gastos públicos.

Uma pesquisa recente do Instituto Datafolha revelou que 76% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados federais. Críticos do projeto, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), argumentam que, mesmo com o congelamento temporário de despesas, o aumento de parlamentares implicará inevitavelmente em mais custos: “Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar?”, questionou.