MPM arquiva investigação sobre atuação militar em acampamento golpista em Manaus

Segundo apuração do repórter Cléber Lourenço, do ICL Notícias, o Ministério Público Militar (MPM) decidiu arquivar a investigação sobre a conduta do Comando Militar da Amazônia (CMA) durante os acampamentos bolsonaristas montados diante de sua sede, em Manaus, entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. A decisão ignora uma série de documentos oficiais da segurança pública estadual que apontam omissão e até colaboração da unidade militar com os manifestantes golpistas, mesmo após a tentativa de golpe registrada em 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Conforme registrado pelo Vocativo nos dias que antecederam e sucederam a invasão das sedes dos Três Poderes, o acampamento em frente ao CMA se manteve ativo mesmo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e só foi desmontado no dia 9 de janeiro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Reportagens in loco descreveram um ambiente de radicalização explícita, com discursos de ruptura institucional e defesa da intervenção militar.

Apesar disso, para o MPM, as ações do CMA não caracterizaram, “ao menos em tese”, qualquer crime militar, nem mesmo diante dos relatos formais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM) e da Casa Civil do governo estadual. Um dos documentos, datado de 10 de janeiro de 2023, relata que a operação de desmobilização foi feita “sem qualquer apoio operacional do Exército Brasileiro”, mesmo com o acampamento há meses instalado diante do quartel. A PMAM afirmou que a ausência de cooperação comprometeu o planejamento e a execução da medida, exigindo o uso de todo o efetivo disponível da corporação.

Mais do que omissão, o relatório da SSP-AM de 11 de janeiro descreve que o CMA teria promovido “tratativas individuais” com os manifestantes, à revelia do que havia sido acordado previamente em reuniões do Gabinete de Crise. O mesmo documento aponta que o Exército cedeu espaço interno para guardar materiais dos acampados e permitiu acesso ao interior da unidade para negociações — gestos que, segundo as autoridades estaduais, atrapalharam a ação conjunta para cumprir a ordem do STF.

Ainda assim, o MPM entendeu que o Exército apenas colaborou com as autoridades locais. O parecer tratou a atuação paralela do CMA como um esforço isolado de desmobilização, desconsiderando que a ausência de integração entre as forças contribuiu para o agravamento do cenário.